{"data":[{"id_proposta":44271,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"13870794000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14775-000","ed_logradouro":"ANTONIO BRUNO","ed_numero":"466","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3524204,"nm_municipio_recebedor":"JABORANDI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jaborandi/SP apresenta demanda crescente por atendimentos especializados nas áreas de Cardiologia e Ginecologia, elegíveis ao incremento MAC. A proposta financiará Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), em conformidade com o Grupo 09 do SIGTAP.Serão executadas as seguintes OCI em Cardiologia (Portaria SAES/MS nº 1.822/2024): 09.02.01.001-2 (Avaliação Diagnóstica Inicial), 09.02.01.002-0 (Estratificação de Risco) e 09.02.01.003-9 (Acompanhamento Longitudinal). Em Ginecologia (Portaria GM/MS nº 7.273/2025): 09.06.01.001-0 (Avaliação Diagnóstica Inicial), 09.06.01.002-9 (Acompanhamento Longitudinal) e 09.06.01.003-7 (Atenção Integrada à Saúde Reprodutiva).Os serviços serão executados por Pessoa Jurídica contratada para realização das OCI, incluindo consultas, avaliações diagnósticas, acompanhamento longitudinal e apoio diagnóstico complementar. A organização e regulação serão realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde ¿ CNES 6521703 e a execução será no Hospital Municipal Dr. Amadeu Pagliuso CNES 2023865. O recurso permitirá ampliar o acesso, reduzir filas, organizar linhas de cuidado e fortalecer a atenção especializada, garantindo continuidade assistencial e conformidade com as diretrizes federais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}