{"data":[{"id_proposta":44244,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"19259219000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETANIA","ed_cep":"56670-000","ed_logradouro":"RUA RUFINA PASSOS JARDIM","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601805,"nm_municipio_recebedor":"BETÂNIA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Média e Alta Complexidade (MAC) constitui componente essencial da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela oferta de serviços especializados que demandam maior densidade tecnológica e profissional. No município de Betânia/PE, a Atenção Especializada exerce papel estratégico para assegurar o acesso oportuno da população a consultas e acompanhamentos especializados, especialmente nas áreas de ginecologia, cardiologia e ortopedia, em consonância com as diretrizes do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).As ações previstas nesta proposta serão executadas no CNES 2703076 ¿ Unidade Mista Professor Alcides Ferreira Lima, estabelecimento integrante da rede municipal de saúde e referência local para a oferta de atendimentos ambulatoriais especializados, garantindo a adequada operacionalização das ações financiadas e a vinculação direta com a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde.O município de Betânia apresenta limitações orçamentárias próprias, decorrentes do seu porte populacional e da crescente demanda reprimida por atendimentos especializados, o que impacta diretamente a capacidade de ampliação e manutenção da oferta regular desses serviços. O financiamento ordinário do SUS, embora fundamental, mostra-se insuficiente para absorver integralmente os custos operacionais relacionados à execução das ações ambulatoriais especializadas previstas no PMAE.Nesse contexto, os recursos oriundos de emenda parlamentar destinados ao incremento temporário do custeio da Média e Alta Complexidade representam instrumento essencial para o fortalecimento da Atenção Especializada no município, possibilitando a ampliação da oferta de consultas, a redução de filas de espera e o aumento da resolutividade assistencial.Os recursos desta proposta, no valor de R$ 200.000,00, serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, classificadas como Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinadas à contratação de prestadores de serviços especializados, pessoa jurídica, para a realização de consultas ambulatoriais especializadas em ginecologia, cardiologia e ortopedia, conforme metas e valores definidos no Plano de Trabalho, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas ¿ PMAE.Ressalta-se que, por se tratar de recurso de custeio, não haverá, em nenhuma hipótese, aplicação dos recursos para aquisição de equipamentos, realização de obras, reformas, construções, ampliações ou quaisquer despesas caracterizadas como investimento ou despesa de capital. A execução financeira observará rigorosamente a legislação do SUS, as normativas do Fundo Nacional de Saúde, bem como as pactuações intergestores vigentes.Dessa forma, a destinação dos recursos contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Especializada no município de Betânia/PE, promovendo maior acesso da população aos serviços especializados, qualificando o cuidado em saúde e ampliando a eficiência e a resolutividade da Rede de Atenção à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}