{"data":[{"id_proposta":44229,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11753492000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR","ed_cep":"64280-000","ed_logradouro":"RUA CEARA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DE FATIMA","cd_ibge_recebedor":2202208,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO MAIOR","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Plano de Gastos do Município de Campo Maior tem como finalidade orientar a aplicação dos recursos provenientes da emenda de Comissão, destinados ao fortalecimento da Média e Alta Complexidade (MAC). Esses recursos serão prioritariamente utilizados para custeio de despesas essenciais ao funcionamento dos serviços de média complexidade, incluindo o pagamento de pessoas jurídicas (PJ) contratadas para prestação de serviços, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados à população.Além disso, a concessão de recursos do Programa PMAE é fundamental para assegurar a manutenção dos avanços já alcançados na área da saúde, ampliando o acesso equitativo e oportuno da população de Campo Maior e municípios vizinhos a consultas e exames especializados, especialmente na área de cardiologia e ortopedia a serem executados na Secretaria Municipal de Saúde de Campo Maior (CNES 9230645);Principais itens a serem custeados:1-Materiais de Higiene e Limpeza¿\tSabão, detergente, água sanitária¿\tPapel higiênico, papel toalha¿\tVassouras, rodos, pano de chão¿\tSacos de lixo, esponjas2-Materiais Médico-Hospitalares (quando não forem permanentes)¿\tLuvas descartáveis, seringas, agulhas¿\tGaze, esparadrapo, máscaras¿\tMedicamentos3-Combustíveis e Lubrificantes¿\tGasolina, etanol, diesel¿\tÓleos lubrificantes4 - Materiais de Expediente¿\tLápis, caneta, papel;SERVIÇO TERCEIRO PESSOA JURÍDICA: DESPESAS COM SERVIÇOS1. Serviços da OCI (Especialidade Cardiológica):09.02.01.001-8 - OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO; 09.02.01.002-6 - OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA; 2.Serviços da OCI (Especialidade Ortopédica):¿\t09.03.01.001-1 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA¿\t09.03.01.002-0 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA3.Serviços de Apoio Administrativo e Logístico¿\tLocação de veículos para ações da saúde4.Tecnologia da Informação¿\tContratação de software de gestão da saúde (prontuário eletrônico, agendamento)¿\tServiços de manutenção de sistemas e banco de dados¿\tSuporte técnico e manutenção de rede de computadores¿\tServiços de internet, hospedagem de sites, e-mail corporativo5.Serviços Técnicos Especializados¿\tConsultorias técnicas em saúde pública (planejamento, auditoria, vigilância sanitária, saúde bucal, entre outros)6.Outros Serviços Eventuais ¿\tLocação de tendas, cadeiras e estruturas para eventos de saúde (feiras, mutirões)¿\tServiços de remoção de resíduos de saúde (lixo hospitalar)¿\tLocação de bens móveis e imóveis;¿\tInternet, Água, Luz ¿\tMaterial de sinalização: placas indicativas para setores e seções, crachás, cones etc.;¿\tReparos e adaptações em imóveis e móveis, sem ampliação da área construída e ampliação;¿\tManutenção de carros: reparo e peças¿\tCoffe break: quentinhas, lanches¿\tConfecção de blusas, coletes, camisas, calça, bonés¿\tReparo em instalações elétricas e hidráulicas;¿\tAdequações, consertos e pinturas.¿\tServiço de manutenção e conservação de equipamentos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}