{"data":[{"id_proposta":44204,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"13866588000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65278-000","ed_logradouro":"DR PAULO RAMOS","ed_numero":"143","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2112407,"nm_municipio_recebedor":"TURIAÇU","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) constitui um desafio permanente para a gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no âmbito da Atenção Especializada, uma vez que os recursos regulares de financiamento não acompanham, de forma proporcional, o crescimento da demanda assistencial, a transição demográfica e epidemiológica, nem o aumento dos custos operacionais dos serviços. Esse cenário impacta de maneira significativa as áreas de Ortopedia e Cardiologia, caracterizadas por elevada prevalência de doenças crônicas, condições degenerativas, agravos traumato-ortopédicos e doenças cardiovasculares, que demandam cuidado contínuo, integral e articulado em rede.1) Ações a serem realizadas na OCI indicadaA presente proposta tem como objetivo viabilizar a implementação e o fortalecimento das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Ortopedia e Cardiologia, no âmbito da Atenção Especializada, por meio da aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, materiais odontológicos e materiais permanentes, essenciais para a execução dos procedimentos previstos na Tabela de Procedimentos do SUS.As ações a serem desenvolvidas contemplam:realização de atendimentos ambulatoriais especializados;execução de procedimentos diagnósticos e terapêuticos;acompanhamento clínico sistemático de pacientes com condições ortopédicas e cardiovasculares;integração do cuidado entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), assegurando continuidade assistencial, segurança do paciente e maior resolutividade.2) Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em OrtopediaNo âmbito da Atenção em Ortopedia, a proposta está alinhada ao Grupo 09 ¿ Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, Subgrupo 03 ¿ Atenção em Ortopedia, Forma de Organização 01 ¿ Ofertas de Cuidados Integrados em Ortopedia, conforme estabelecido na Portaria SAES/MS nº 1.823, de 11 de junho de 2024.Serão ofertadas OCI voltadas ao cuidado integral de pacientes com:doenças osteomusculares crônicas;agravos ortopédicos degenerativos;condições traumato-ortopédicas que demandem acompanhamento especializado;necessidades de avaliação clínica, exames complementares, manejo conservador e suporte terapêutico.As ações compreendem consultas especializadas, acompanhamento clínico longitudinal, solicitação e realização de exames diagnósticos, prescrição e dispensação de medicamentos, além da utilização de materiais e insumos necessários à condução adequada do tratamento, conforme o rol de procedimentos vigente na Tabela do SUS.3) Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em CardiologiaNo que se refere à Atenção em Cardiologia, a proposta contempla o Grupo 09 ¿ Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, Subgrupo 02 ¿ Atenção em Cardiologia, Forma de Organização 01 ¿ Ofertas de Cuidados Integrados em Cardiologia, conforme definido na Portaria SAES/MS nº 1.822, de 11 de junho de 2024.As OCI em Cardiologia terão como foco:o acompanhamento integral de pacientes com doenças cardiovasculares crônicas;a realização de consultas cardiológicas especializadas;a execução de procedimentos diagnósticos;o manejo terapêutico clínico contínuo;a prevenção de complicações e a redução de internações evitáveis.Os recursos permitirão garantir os insumos necessários para a realização dos procedimentos previstos na Tabela do SUS, assegurando cuidado oportuno, qualificado e resolutivo.4) Alinhamento com a Política da Atenção Especializada ¿ SAESO presente pleito está plenamente alinhado às diretrizes da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), ao fortalecer a organização da Atenção Especializada por meio das Ofertas de Cuidados Integrados, promovendo cuidado contínuo, integral e centrado no usuário. A proposta contribui para a qualificação da rede assistencial, ampliação do acesso aos serviços especializados, redução de vazios assistenciais e fortalecimento da capacidade instalada do município.Dessa forma, a aplic","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":996000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}