{"data":[{"id_proposta":44201,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12607392000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJATUBA","ed_cep":"65490-000","ed_logradouro":"RUA BENEDITO LEITE","ed_numero":"868","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2100709,"nm_municipio_recebedor":"ANAJATUBA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Anajatuba- MA, com área territorial de 940,489 km² , com população de 25.322(IBGE 2022) habitantes, densidade demográfica de 26,92 hab./km², população estimada de 26.221 habitantes (IBGE 2024), localiza-se na microrregião denominada Mesorregião Norte, Na gestão do SUS Municipal, encontra-se habilitado em Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Faz parte da Região Administrativa e Colegiado de Gestores da Região de Saúde de Itapecuru.A rede municipal de serviços de média complexidade compreende: Centro de Atenção Psicossocial- CAPS I, Laboratório Municipal de Análises e Clínicas, Farmácia Hospitalar e do CAPS, 01 Base Descentralizada Samu-192, com 01 Ambulância Suporte Básico- USB, 01 Hospital Municipal Padre Chiquinho , CNES 2646404, com 25  leitos de internação distribuídos nas especialidades de Pediatria, Clinica Geral,  Obstetrícia Clínica e Cirurgia Geral e Urgência/Emergência 24 horas de referência para sua população própria, com os serviços de Radiologia, Serviço de diagnóstico e laboratório clínico e ultrassonografia. A referência ambulatorial e hospitalar para o município,  conforme pactuação regional, e rede de serviços dos municípios de São Luís/MA, Hospital Regional de Itapecuru, Policlínica Estadual de Matões do Norte e Hospital Regional de Chapadinha, com distância de 140 km², 45 km², 55 km² e 175 km². respectivamente.O município apresenta dificuldades para a manutenção e implementação de serviços dentro do seu território, devido ao alto custo e o subfinanciamento dos serviços existentes na Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e demais redes de Atenção à Saúde.O incremento de recursos permitirá a aquisição de insumos, manutenção e contratação de serviços especializados e a qualificação das ações terapêuticas, promovendo maior adesão ao cuidado e melhorando os desfechos na atenção de média complexidade no município.O Estabelecimento de Saúde beneficiado com os recursos presentes na presente proposta será: Hospital Municipal Padre Chiquinho, CNES 2646404, qual que realiza atendimento urgência e emergência, referência municipal para os procedimentos de média complexidade ambulatorial e hospitalar para consultas especializadas, cirurgias de pequeno porte e média complexidade e parto de baixo risco.Enfatizamos que o Plano Regional do Programa Mais Acesso a Especialistas- PMAE, da CIR Itapecuru, já está pactuado entre os municípios da Região de Saúde, dos quais compreende 14 municípios membros e já foi encaminhado para da Secretaria de Estado da Saúde e tão logo será aprovado na Comissão Intergestores Bipartite- CIB-MA e encaminhado ao Ministério da Saúde para ciência.O presente Plano de Trabalho tem por finalidade a aplicação do recurso no valor de R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais )destinado ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Anajatuba , conforme a Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025.O recurso será executado no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), tendo como objetivo principal ampliar o acesso da população aos serviços especializados de saúde, reduzindo filas e tempos de espera para consultas e procedimentos de média complexidade.A proposta contempla o financiamento de serviços de Oferta Complementar de Incentivo (OCI) nas seguintes especialidades prioritárias:Cardiologia- R$ 900.000,00Ortopedia-900.000,00Essas áreas foram definidas com base na análise da demanda reprimida e na necessidade de fortalecimento da rede de atenção especializada do município, especialmente para acompanhamento de condições crônicas e lesões osteomusculares, frequentemente referenciadas pela Atenção Primária.A aplicação dos recursos seguirá a seguinte distribuição orçamentária:Elemento de Despesa 33.90.30 - Material de Consumo: R$ 570.000,00Aquisição de insumos, materiais de uso clínico e de apoio diagnóstico necessários à execução das consultas e procedimentos especializados.Elemento de D","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}