{"data":[{"id_proposta":44192,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"02132200000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR POMPEU","ed_cep":"63600-000","ed_logradouro":"RUA SANTOS DUMONT","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312700,"nm_municipio_recebedor":"SENADOR POMPEU","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Senador Pompeu, tem buscado constantemente fortalecer sua rede de atenção à saúde, garantindo acesso, integralidade e qualidade no atendimento à população. No entanto, diante das crescentes demandas assistenciais, do aumento dos custos com insumos e da limitação orçamentária dos recursos próprios e federais, torna-se necessária a solicitação de apoio financeiro complementar.Nesse sentido, esta justificativa visa embasar o pleito por recursos destinados à realização de cirurgias de media e baixa complexidade, ações fundamentais para a manutenção e ampliação dos serviços de saúde no município.A necessidade se justifica especialmente pelo aumento da procura por atendimentos o que tem pressionado a estrutura existente. Diante desse cenário, o repasse de recursos financeiros contribuirá de forma significativa para: Reduzir a fila de espera por procedimentos cirúrgicos ;Ampliar e qualificar a oferta de serviços de fisioterapia à população.Ressalte-se que o investimento pleiteado encontra respaldo nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os da universalidade, equidade e integralidade, além de reforçar o pacto federativo entre os entes para a consolidação de um sistema de saúde mais justo e eficiente.Dessa forma, solicitamos, com base nas necessidades identificadas e no compromisso com a melhoria da saúde pública, a destinação de recursos para fortalecer a rede municipal de saúde,  promovendo dignidade e bem-estar à nossa população.Com os recursos serao realizadas as seguintes cirurgias:PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTA -PMAE - PMAE COMPONENTE CIRURGIA ¿ ( PNRF/MUTIRÃO)0409060135 - HISTERECTOMIA TOTAL0409060186 - LAQUEADURA TUBARIA0409060194 ¿ MIOMECTOMIA0409040240 ¿ VASECTOMIA0407040102 - HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)0407040129 - HERNIOPLASTIA UMBILICAL0407040080 - HERNIOPLASTIA INCISIONAL0409070157 - EXERESE DE GLÂNDULA DE BARTHOLIN / SKENE0407030026 ¿ COLECISTECTOMIA0409070270 - TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA POR VIA VAGINALResultado EsperadosGarantia do acesso e redução da fila de espera a procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa e média complexidadeResolução ou melhora significativa de condições clínicas específicas, proporcionando ao paciente recuperação funcional e melhora da qualidade de vidaOs procedimentos serao realizados no CNES 2611481 - Maternidade e Hospital Santa Isabel - CNPJ 07802697/0002-44Considerando a exigência prevista na Portaria GM/MS nº 701, de 1º de setembro de 2023, no que se refere à habilitação dos estabelecimentos de saúde para a realização de procedimentos cirúrgicos, informamos que o estabelecimento de saúde Maternidade e Hospital Santa Isabel ¿ CNPJ 07802697/0002-44 vinculado ao CNES 2611481, localizado no município de Senador Pompeu - Ceará, possui habilitação vigente para cirurgias eletivas. Foi expedido pela Superintendência Regional de Saude  TERMO DE HABILITAÇÃO AO PROGRAMA DE REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS, credenciando o hospital de Senador Pompeu como executor.Dessa forma, declara-se expressamente que será realizada a habilitação descentralizada do estabelecimento, conforme disposto na Portaria nº 701/2023, visando garantir a conformidade legal e a ampliação do acesso da população aos procedimentos cirúrgicos de baixa e média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Reiteramos o compromisso do município com a qualificação da rede assistencial, bem como com a responsabilidade sanitária e regulatória, assegurando que todas as etapas necessárias para a habilitação do serviço estão sendo conduzidas em tempo hábil, de forma articulada com a gestão estadual e conforme os prazos operacionais estipulados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}