{"data":[{"id_proposta":44105,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11740547000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVA JARDIM","ed_cep":"28820-000","ed_logradouro":"AVENIDA OITO DE MAIO","ed_numero":"534","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3305604,"nm_municipio_recebedor":"SILVA JARDIM","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade assegurar a manutenção e continuidade das ações e serviços de saúde de média complexidade já ofertados no município, de forma complementar à rede própria existente, por meio do custeio da contratação de serviços terceirizados  pessoa jurídica, em conformidade com as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS), no CNES 2274108 - Policlinica Municipal Aguinaldo MoraesAs ações e serviços de saúde a serem prestados compreendem atendimentos médicos e de enfermagem em nível hospitalar e ambulatorial de média complexidade, incluindo: assistência clínica, atendimentos de urgência e emergência, suporte às internações hospitalares, cobertura assistencial contínua e apoio à manutenção do funcionamento regular da unidade hospitalar municipal, garantindo atendimento integral, resolutivo e ininterrupto à população.No que se refere aos serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, a proposta contempla a contratação de empresas especializadas para a prestação de:Serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média complexidade, incluindo plantões médicos conforme a necessidade assistencial da unidade;Serviços de enfermagem, abrangendo enfermeiros e técnicos de enfermagem para cobertura integral das escalas assistenciais;Serviços assistenciais complementares indispensáveis à continuidade e regularidade do atendimento em saúde.A contratação desses serviços se justifica em razão do aumento progressivo da demanda por atendimentos hospitalares, aliado ao quadro insuficiente de servidores efetivos, bem como à morosidade nos processos de convocação de concursados e à inexistência ou insuficiência de profissionais habilitados em determinadas especialidades, o que compromete a capacidade de resposta da rede municipal de saúde.As metas qualitativas e quantitativas previstas com a execução da proposta incluem:Garantir a manutenção de 100% da oferta dos serviços de média complexidade atualmente existentes na unidade hospitalar municipal;Assegurar a cobertura integral das escalas médicas e de enfermagem, evitando descontinuidade dos serviços;Reduzir o tempo de espera para atendimentos hospitalares e ambulatoriais;Melhorar os indicadores de qualidade e resolutividade da assistência prestada à população.O impacto esperado da ação sobre a população do município consiste na melhoria do acesso aos serviços de média complexidade, no fortalecimento da capacidade assistencial da rede local de saúde e na ampliação da resolutividade dos atendimentos. Como benefícios diretos, destacam-se a continuidade do cuidado, a redução de filas e de encaminhamentos para outros municípios e a maior eficiência na prestação dos serviços. Como benefícios indiretos, espera-se a otimização dos fluxos assistenciais, a racionalização do uso dos recursos públicos e o fortalecimento da atenção à saúde no âmbito municipal.A execução financeira da proposta observará rigorosamente as normas de pactuação intergestores vigentes (Resolução CIB), bem como as disposições constitucionais e legais aplicáveis, especialmente a vedação de utilização de recursos provenientes de emendas parlamentares individuais para pagamento de pessoal ou encargos sociais, conforme disposto no §10 do art. 166 da Constituição Federal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}