{"data":[{"id_proposta":44066,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13936229000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLIS","ed_cep":"77365-000","ed_logradouro":"RUA 12","ed_numero":"224","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1715754,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Palmeirópolis¿TO solicita Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, no âmbito das Ações e Serviços ¿ Metas Quantitativas, com foco na estratégia de Navegação do Cuidado, visando assegurar a continuidade, integralidade e coordenação da assistência aos usuários acompanhados pela Atenção Primária à Saúde (APS).O recurso no valor de R$ 15.093,00, classificado na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, será destinado exclusivamente ao Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes Acompanhados pela APS, por meio da contratação de serviços especializados, garantindo o deslocamento adequado de usuários que necessitam de atendimentos em outros municípios, conforme regulação e acompanhamento da APS.Tal investimento é fundamental para reduzir barreiras geográficas, fortalecer a navegação do cuidado, assegurar o acesso oportuno aos serviços de média e alta complexidade e promover a continuidade do tratamento dos pacientes vinculados à Atenção Primária à Saúde.Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente para a finalidade descrita, sendo vedada a aquisição de medicamentos e o pagamento de folha de pessoal, em conformidade com a legislação e normativas vigentes aplicáveis ao custeio da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":15093.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}