{"data":[{"id_proposta":44065,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11204812000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77995-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ GONZAGA","ed_numero":"1030","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703800,"nm_municipio_recebedor":"BURITI DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Buriti do Tocantins, sendo responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento longitudinal dos usuários e ordenação das redes de atenção. Considerando o perfil epidemiológico local, marcado pela presença de condições crônicas, vulnerabilidades sociais e dificuldades de acesso em áreas rurais e extramuros, torna-se prioritário o fortalecimento das ações de custeio da APS, com ênfase na Navegação do Cuidado e em estratégias ativas de acompanhamento da população adscrita.Os recursos oriundos de emenda parlamentar de comissão serão exclusivamente destinados ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com o Acórdão TCU nº 2.458/2025 e com as normativas vigentes do Ministério da Saúde, não sendo utilizados para aquisição de equipamentos permanentes ou itens integrantes do RENEM.As ações a serem desenvolvidas estão alinhadas ao planejamento municipal da APS e compreendem:1. Navegação do Cuidado e coordenação assistencialFortalecimento das atividades de organização dos fluxos assistenciais, acompanhamento de usuários com condições crônicas e necessidades de cuidado contínuo, qualificação do seguimento clínico, articulação com pontos da rede de atenção e apoio à continuidade do cuidado, com foco especial em mulheres, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.2. Atenção Integral à Saúde da MulherExecução de ações programadas de promoção da saúde, prevenção de agravos, rastreamento oportuno, acompanhamento longitudinal e atividades educativas, integradas à rotina das equipes de APS, garantindo cuidado integral ao longo do ciclo de vida.3. Estratégias de rastreamento e acompanhamento de condições crônicasDesenvolvimento de ações extramuros e domiciliares voltadas ao acompanhamento de usuários com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas, especialmente aqueles com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo a estratificação de risco, o monitoramento clínico e a adesão ao cuidado.4. Busca ativa e ações extramuros para vacinação e controle de doenças transmissíveisAmpliação das ações de busca ativa, vacinação itinerante e atividades comunitárias em áreas rurais e de difícil acesso, com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal, reduzir iniquidades e prevenir doenças evitáveis.Para viabilizar a execução dessas ações, os recursos serão aplicados no custeio da APS, contemplando:Material de consumo, tais como materiais educativos, impressos, formulários, materiais descartáveis para ações clínicas e comunitárias, testes rápidos permitidos, insumos para atividades extramuros e apoio às ações de vigilância e promoção da saúde, sem aquisição de equipamentos previstos no RENEM;Pessoal e encargos sociais, destinados ao fortalecimento das equipes e apoio operacional às ações da Atenção Primária, assegurando a continuidade, resolutividade e qualidade dos serviços prestados.A aplicação do recurso contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso oportuno aos serviços, fortalecimento da coordenação do cuidado pela APS e maior efetividade das ações de promoção, prevenção e acompanhamento da população, em consonância com as diretrizes do SUS e com a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":902688.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}