{"data":[{"id_proposta":44064,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12278609000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS","ed_cep":"77675-000","ed_logradouro":"RUA KAIAPO","ed_numero":"140","ed_complemento":"ANEXO PREDIO DA PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1712504,"nm_municipio_recebedor":"MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Marianópolis do Tocantins, no exercício de suas responsabilidades sanitárias e em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, apresenta a presente justificativa para solicitação e aplicação de recursos financeiros da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que dispõe sobre o financiamento federal da Atenção Primária no âmbito do Componente de Custeio.A solicitação do recurso no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos  mil reais) torna-se imprescindível diante da insuficiência dos recursos próprios e das transferências regulares para cobrir integralmente os custos operacionais da Atenção Básica, especialmente frente à crescente demanda por atendimentos, ações territoriais e serviços continuados.O Município de Marianópolis do Tocantins necessita garantir o funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde e das equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e multiprofissionais, o que envolve não apenas a estrutura física e os recursos humanos, mas também o suporte logístico, incluindo a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e a aquisição de combustível, essenciais para o deslocamento das equipes, realização de visitas domiciliares, ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e transporte de insumos e medicamentos.A ausência de recursos suficientes para custear tais despesas compromete a continuidade dos serviços, reduz a cobertura assistencial e limita o acesso da população aos serviços básicos de saúde, especialmente nas áreas mais distantes do território municipal. Dessa forma, o aporte financeiro solicitado é fundamental para assegurar a capacidade operacional das equipes, evitar a descontinuidade dos serviços e garantir o cumprimento das diretrizes e estratégias prioritárias do Ministério da Saúde.OBJETIVOAssegurar a continuidade, eficiência e resolutividade das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Marianópolis do Tocantins, por meio da aplicação do recurso de R$ 500.00,00, garantindo o funcionamento adequado das Unidades Básicas de Saúde, das equipes multiprofissionais e da frota de apoio, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025.METAS¿\tGarantir o abastecimento contínuo de materiais de consumo, insumos e medicamentos essenciais nas Unidades Básicas de Saúde;¿\tManter as instalações físicas, equipamentos e veículos vinculados à Atenção Primária em condições adequadas de funcionamento;¿\tAssegurar a atuação contínua dos profissionais das equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e multiprofissionais;¿\tGarantir o deslocamento das equipes para a realização de visitas domiciliares e ações territoriais;¿\tExecutar integralmente os programas e estratégias prioritárias do Ministério da Saúde no âmbito da Atenção Primária.RESULTADOS ESPERADOS¿\tContinuidade dos serviços da Atenção Primária à Saúde sem interrupções;¿\tAmpliação do acesso da população do Município de Marianópolis do Tocantins aos serviços básicos de saúde;¿\tMelhoria da cobertura das ações domiciliares e territoriais;¿\tRedução de agravos evitáveis e de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção;¿\tMelhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}