{"data":[{"id_proposta":44060,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11419212000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77305-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO GUEDES DE BRITO","ed_numero":"181","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1705607,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e é responsável pela coordenação do cuidado, ordenação das redes de atenção e acompanhamento contínuo dos usuários. Nesse contexto, a implantação e o fortalecimento das ações de Navegação do Cuidado tornam-se estratégicos para qualificar o acesso, reduzir iniquidades, garantir a integralidade da atenção e assegurar maior resolutividade dos serviços ofertados à população.A Navegação do Cuidado na APS visa apoiar o usuário em todo o percurso assistencial, desde a identificação da necessidade de saúde, organização dos fluxos assistenciais, acompanhamento de encaminhamentos para serviços especializados, realização de exames, até o retorno à atenção básica, garantindo continuidade do cuidado e redução de perdas no acompanhamento clínico. Essa estratégia é fundamental, especialmente para usuários com condições crônicas, gestantes, idosos, pessoas com deficiência e demais públicos prioritários.Além disso, o município enfrenta desafios relacionados à necessidade de deslocamento intermunicipal de pacientes da APS para acesso a serviços de média complexidade, exames diagnósticos e consultas especializadas, concentrados em municípios de referência regional. A ausência ou insuficiência de apoio logístico compromete o acesso oportuno aos serviços, contribui para o absenteísmo, agrava quadros clínicos e impacta negativamente os indicadores de saúde.Dessa forma, a captação de recursos de emendas parlamentares se justifica para viabilizar atividades de fortalecimento da APS associadas à Navegação do Cuidado, incluindo a organização dos processos de trabalho, apoio às equipes de saúde, acompanhamento ativo dos usuários, articulação com a rede de atenção à saúde e garantia do transporte sanitário eletivo intermunicipal, assegurando o acesso equitativo e humanizado aos serviços do SUS.Os recursos permitirão aprimorar a capacidade de coordenação do cuidado pela APS, fortalecer a integração entre os pontos da rede assistencial, reduzir filas e tempo de espera, minimizar faltas a consultas e exames, além de promover maior eficiência na utilização dos serviços de saúde. Como resultado, espera-se a melhoria dos indicadores de acesso, continuidade do cuidado, satisfação dos usuários e qualidade da atenção prestada à população.Portanto, a presente proposta alinha-se às diretrizes do SUS, à Política Nacional de Atenção Básica e às estratégias de regionalização da saúde, configurando-se como ação essencial para o fortalecimento da Atenção Primária, a qualificação da Navegação do Cuidado e a garantia do apoio logístico intermunicipal aos usuários da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}