{"data":[{"id_proposta":44058,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11204812000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77995-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ GONZAGA","ed_numero":"1030","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703800,"nm_municipio_recebedor":"BURITI DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é o eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela coordenação do cuidado, pela ordenação das redes de atenção e pela garantia da integralidade das ações em saúde. Nesse contexto, a Navegação do Cuidado configura-se como estratégia essencial para qualificar o acesso dos usuários, reduzir vazios assistenciais, organizar fluxos de atendimento e assegurar o acompanhamento longitudinal das pessoas e famílias no território.A captação de recursos por meio de Emendas Parlamentares ¿ PAP tem como finalidade o custeio de pessoal diretamente envolvido na execução das atividades de Navegação do Cuidado, considerando a necessidade de fortalecimento das equipes da APS para dar resposta às crescentes demandas assistenciais, especialmente no acompanhamento de usuários com condições crônicas, na atenção integral à saúde da mulher, na vigilância do cuidado e na articulação com a rede de serviços.Os recursos pleiteados serão destinados ao pagamento de profissionais de saúde e apoio técnico, incluindo contratações temporárias ou complementares, conforme a legislação vigente, que atuarão em:Organização e monitoramento das linhas de cuidado prioritárias;Acompanhamento sistemático de usuários com condições crônicas, garantindo continuidade do cuidado e adesão ao tratamento;Apoio às ações de atenção integral à saúde da mulher, incluindo busca ativa, acompanhamento e orientação em saúde;Planejamento, execução e monitoramento das ações de vacinação, inclusive estratégias extramuros e itinerantes;Articulação da APS com os pontos da Rede de Atenção à Saúde, fortalecendo a coordenação do cuidado.O investimento em pessoal é condição indispensável para a efetividade da Navegação do Cuidado, uma vez que a qualificação e a disponibilidade dos trabalhadores impactam diretamente na resolutividade da APS, na redução de encaminhamentos desnecessários, na melhoria dos indicadores de saúde e na ampliação do acesso equitativo aos serviços.Dessa forma, a captação de recursos via emenda parlamentar justifica-se pela necessidade de garantir sustentabilidade às ações da Atenção Primária, fortalecer a Navegação do Cuidado e assegurar condições adequadas de trabalho às equipes, promovendo cuidado contínuo, integral e humanizado à população, em consonância com as diretrizes do SUS e as prioridades definidas no Plano Municipal de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":530000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}