{"data":[{"id_proposta":44047,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13824411000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MESOPOLIS","ed_cep":"15748-000","ed_logradouro":"RUA DIREITOS HUMANOS","ed_numero":"2164","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3529658,"nm_municipio_recebedor":"MESÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos provenientes da presente emenda de custeio serão destinados ao fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), com aplicação em material de enfermagem, combustível, contratação de pessoa jurídica para serviços laboratoriais e conserto/manutenção de veículos da saúde, assegurando a continuidade, a resolutividade e a qualidade da assistência prestada à população.A aquisição de materiais de enfermagem é indispensável para a execução segura dos procedimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde, garantindo condições adequadas de trabalho às equipes multiprofissionais e a observância dos princípios da integralidade, da segurança do paciente e da continuidade do cuidado.O custeio de combustível mostra-se essencial para o funcionamento da logística da saúde municipal, viabilizando o deslocamento de equipes da Atenção Primária para ações externas, visitas domiciliares, atividades de vigilância em saúde, além do transporte de pacientes para realização de exames e procedimentos pactuados na Rede de Atenção à Saúde.A contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços laboratoriais é necessária para assegurar a realização de exames diagnósticos básicos e complementares, fundamentais para o acompanhamento clínico, o diagnóstico oportuno e o monitoramento de condições agudas e crônicas, fortalecendo a resolutividade da Atenção Primária e reduzindo encaminhamentos desnecessários a outros níveis de atenção para o CNES 2060337 - UBS de Mesópolis.Da mesma forma, o conserto e a manutenção preventiva e corretiva dos veículos da saúde são imprescindíveis para garantir a segurança, a continuidade dos serviços e a adequada utilização da frota municipal vinculada às ações da APS, evitando interrupções no atendimento e prejuízos à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}