{"data":[{"id_proposta":44046,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12244611000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATIVIDADE","ed_cep":"77370-000","ed_logradouro":"RUA F, QD 10","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"SETOR GINASIAL","cd_ibge_recebedor":1714203,"nm_municipio_recebedor":"NATIVIDADE","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade o fortalecimento da Navegação do Cuidado, por meio do apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Natividade, assegurando a continuidade do cuidado e o acesso oportuno aos serviços de média e alta complexidade em outros municípios de referência.O recurso no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) será destinado exclusivamente ao custeio de serviços de transporte intermunicipal, incluindo contratação de serviços terceirizados, logística, apoio operacional e demais despesas necessárias à garantia do deslocamento seguro e adequado dos usuários, conforme a natureza da despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica.A proposta justifica-se pela necessidade de garantir que pacientes acompanhados pela APS tenham acesso regular a consultas especializadas, exames, procedimentos e tratamentos que não são ofertados no município, reduzindo faltas, interrupções de tratamento e agravamento de condições de saúde. A Navegação do Cuidado contribui para a organização dos fluxos assistenciais, otimização do uso da rede de saúde e maior resolutividade da Atenção Primária.Ressalta-se que os recursos desta proposta não poderão ser utilizados para aquisição de medicamentos, insumos farmacêuticos ou pagamento de folha salarial, incluindo vencimentos, gratificações, encargos trabalhistas ou qualquer tipo de remuneração de servidores públicos ou profissionais de saúde, estando restritos ao custeio dos serviços de transporte e apoio logístico contratados.Dessa forma, o investimento proposto fortalece a integralidade do cuidado, promove a equidade no acesso aos serviços de saúde e contribui para a melhoria dos resultados assistenciais e da qualidade de vida da população de Natividade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}