{"data":[{"id_proposta":44027,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12398363000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99925-000","ed_logradouro":"AVENIDA DO COMERCIO","ed_numero":"124","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4310462,"nm_municipio_recebedor":"IPIRANGA DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade promover o fortalecimento da atenção primária no Município de Ipiranga por meio do cuidado integral e humanizado à população. É preciso ressaltar que a atenção primária como porta de entrada do SUS é um conjunto de ações e serviços oferecidos para prevenir risco à vida e promover o tratamento da saúde das pessoas. Neste sentido, consultas, exames, procedimentos, atendimento domiciliar de equipes de saúde, monitoramento de condições crônicas, acompanhamento de doenças transmissíveis, assistência farmacêutica entre tantas outras ações, fazem parte da rotina e do cuidado à saúde. Isso tudo, porém não devem ser consideradas separadamente como se não houvesse relação entre si. Todas as ações desenvolvidas não teriam sua eficácia se quando um paciente necessita do uso de medicamentos, não houvesse esta oferta de forma gratuita. Em outras palavras, a distribuição gratuita de medicamentos no SUS é fundamental para assegurar às pessoas um tratamento adequado completando o processo tanto de prevenção quanto de tratamento de doenças. Neste sentido, o que propomos é a utilização do valor da emenda parlamentar para a aquisição de medicamentos, tendo em vista que esta constitui uma grande demanda da população e está entre os custos mais relevantes da saúde no Município.  A assistência farmacêutica insere-se dentro da atenção básica é um dos parâmetros para medir a qualidade do atendimento da saúde. Disponibilizar atendimentos diagnósticos e ambulatoriais deve vir somado a assistência farmacêutica como um conjunto de boas práticas de saúde que junto com as outras ações da atenção primária constituem a qualidade da saúde. Cabe esclarecer, que a aplicação do recurso da emenda parlamentar para a aquisição de medicamentos é complementar aos recursos recebidos Fundo a Fundo do componente de assistência farmacêutica e não substitui a aplicação desses recursos, mas contribuirá para ampliar a oferta de medicamentos, garantindo um tratamento adequado das doenças e recuperação da saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}