{"data":[{"id_proposta":44025,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14130636000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASSOLANDIA","ed_cep":"15145-000","ed_logradouro":"RUA RUA EUGENIO PONCHIO","ed_numero":"477","ed_complemento":"SETOR POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3530409,"nm_municipio_recebedor":"MIRASSOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo desenvolvimento de ações essenciais de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento contínuo da população. Diante do aumento progressivo da demanda por atendimentos nos serviços de saúde do município, torna-se imprescindível o fortalecimento das ações da APS, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados.O recurso solicitado, na modalidade Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP (custeio), será destinado exclusivamente à manutenção e ao aprimoramento das ações e serviços de saúde já existentes, viabilizando o adequado funcionamento das unidades de saúde e das equipes que compõem a rede de atenção básica.A liberação deste recurso permitirá o custeio de despesas necessárias ao desenvolvimento das atividades da APS, tais como contratação e complementação de serviços, insumos de consumo, apoio às ações de vigilância em saúde, fortalecimento das estratégias de saúde da família, ações educativas, campanhas preventivas e demais atividades essenciais ao atendimento integral da população.Ressalta-se que os valores solicitados não serão aplicados para fins de investimento, especialmente não contemplando a aquisição de equipamentos, em estrita observância às normas vigentes do Ministério da Saúde e às diretrizes do financiamento do SUS.Dessa forma, a solicitação do Incremento do PAP (custeio) justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços, melhorar a resolutividade da Atenção Primária e garantir atendimento digno, humanizado e eficiente à população, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para o fortalecimento do SUS no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}