{"data":[{"id_proposta":44011,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09277109000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE TIBAGI","ed_cep":"84300-000","ed_logradouro":"PRAÇA EDMUNDO MERCER","ed_numero":"34","ed_complemento":"CASA 0034","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127502,"nm_municipio_recebedor":"TIBAGI","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Descrição do ObjetoA presente proposta tem por objeto o financiamento de ações de custeio destinadas exclusivamente à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Tibagi, utilizada no apoio às ações da Atenção Primária à Saúde (APS), Vigilância em Saúde, transporte sanitário eletivo e de apoio logístico às atividades assistenciais e administrativas da rede municipal.As despesas contemplam a contratação de serviços especializados de manutenção veicular, indispensáveis ao funcionamento contínuo dos serviços de saúde, assegurando a operacionalidade dos veículos utilizados no deslocamento de equipes multiprofissionais, transporte de pacientes, visitas domiciliares, ações de vigilância, entrega de insumos e atendimento às demandas urbanas e rurais.Todas as ações estão em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.904/2025, destinando-se exclusivamente ao fortalecimento das atividades operacionais e assistenciais da Atenção Primária à Saúde e áreas correlatas, vedada qualquer aplicação em despesas de capital ou aquisição de bens permanentes.2. JustificativaO Município de Tibagi apresenta demanda crescente pelos serviços da Atenção Primária à Saúde, transporte sanitário e ações de Vigilância em Saúde, o que exige disponibilidade contínua e segura da frota veicular para garantir o acesso oportuno da população aos serviços do SUS.A manutenção regular da frota é condição essencial para a continuidade das ações de saúde, especialmente diante dos seguintes fatores:ampliação da população atendida;aumento da frequência de deslocamentos para atendimento domiciliar e transporte sanitário;intensificação das ações de vigilância epidemiológica;elevação dos custos de serviços automotivos e manutenção veicular;necessidade de atendimento às comunidades da zona rural, garantindo equidade no acesso aos serviços de saúde.O recurso no valor de R$ 300.000,00, proveniente de emenda individual, permitirá assegurar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos da saúde, reduzindo riscos de interrupção dos serviços, aumentando a vida útil da frota, garantindo segurança aos usuários e profissionais e fortalecendo a capacidade operacional da Atenção Primária e da Vigilância em Saúde.A aplicação dos recursos encontra-se integralmente alinhada ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde (PAS).3. MetasMetas QualitativasGarantir a disponibilidade contínua da frota de veículos da saúde;Assegurar condições adequadas de segurança e funcionamento dos veículos;Melhorar a logística do transporte sanitário;Fortalecer o suporte operacional às equipes da APS e Vigilância em Saúde;Garantir atendimento às demandas da zona urbana e rural.4. Detalhamento das Ações e Despesas4.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaValor: R$ 300.000,00Os recursos serão destinados ao custeio de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo veículos administrativos, de apoio às equipes de Atenção Primária, Vigilância em Saúde e transporte sanitário.Serão contemplados, entre outros, os seguintes serviços:mecânica geral;elétrica automotiva;revisão e manutenção de sistemas de freios e suspensão;funilaria e pintura;troca de pneus;alinhamento e balanceamento;troca de óleo, filtros e lubrificantes;manutenção de veículos destinados ao transporte sanitário;diagnóstico automotivo;higienização veicular;serviços de guincho;retífica e demais serviços necessários à conservação e operacionalidade da frota.As manutenções serão executadas conforme demanda técnica, priorizando a prevenção de falhas, a segurança dos usuários e a continuidade dos serviços de saúde, observando-se integralmente a legislação vigente e os princípios da economicidade, eficiência e transparência.5. Público-AlvoPopulação atendida pela rede municipal de saúde de Tibagi, incluindo usuários da Atenção Primária à Sa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}