{"data":[{"id_proposta":43988,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11667975000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56120-000","ed_logradouro":"RUA MATILDE ANTONIA DE SA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PE JOSE MARIA","cd_ibge_recebedor":2616100,"nm_municipio_recebedor":"VERDEJANTE","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Emenda Individual destina-se ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Verdejante/PE, com foco na qualificação da estrutura física das unidades, ampliação da capacidade operacional das equipes, garantia do acesso a serviços diagnósticos e fortalecimento das estratégias de busca ativa, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, integralidade e equidade do cuidado.Os recursos serão aplicados em ações de custeio essenciais para assegurar a continuidade e a resolutividade dos serviços ofertados à população, considerando as especificidades territoriais do município e a necessidade de manutenção do funcionamento regular da rede básica.No que se refere à manutenção predial das unidades de saúde da Atenção Primária, no valor de R$ 40.000,00, a ação visa preservar as condições adequadas de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde UBS Verdejante (CNES nº 2714757), UBS Lagoa dos Milagre (CNES nº 2714760) e UBS Grossos (CNES nº 2714736), garantindo ambientes seguros, salubres e compatíveis com o atendimento à população e às atividades das equipes multiprofissionais.A contratação de profissionais para prestação de serviços voltados às ações estratégicas do município, no valor de R$ 100.000,00, tem como finalidade reforçar as equipes da Atenção Básica, assegurando suporte às ações prioritárias, programas e atividades desenvolvidas no território, contribuindo para a ampliação do acesso, continuidade do cuidado e fortalecimento das políticas públicas de saúde.Para assegurar o acompanhamento clínico adequado dos usuários da rede, especialmente aqueles inseridos em grupos prioritários, serão destinados R$ 50.000,00 à contratação de serviços por pessoa jurídica para realização de procedimentos de avaliação e acompanhamento, compreendendo exames laboratoriais e exames de imagem, fundamentais para o diagnóstico oportuno, monitoramento de condições de saúde e apoio à tomada de decisão clínica no âmbito da Atenção Primária.Adicionalmente, serão aplicados R$ 100.000,00 na locação e manutenção de veículos, e aquisição de material de consumo (combustivel) RS 50.000,00 destinados às ações de busca ativa, estratégia essencial para o acompanhamento de usuários em situação de vulnerabilidade, faltosos, acamados, população da zona rural e demais públicos que demandam ações extramuros, fortalecendo o vínculo das equipes com a comunidade e ampliando a efetividade das ações de saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos da Emenda Individual permitirá a qualificação dos serviços da Atenção Básica no Município de Verdejante/PE, assegurando melhores condições de trabalho às equipes, ampliação do acesso da população aos serviços de saúde e fortalecimento das ações estratégicas no território, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":290000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}