{"data":[{"id_proposta":43973,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13099820000124","nm_ente_recebedor":"CUITE DE MAMANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58289-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEVERINO JORGE DE SENA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2505238,"nm_municipio_recebedor":"CUITÉ DE MAMANGUAPE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com base nas pendências apontadas no Parecer da Proposta (Portaria GM/MS nº 6.928), a sua justificativa precisa ser mais específica quanto aos gastos, ao público-alvo e à nova metodologia de financiamento.Abaixo, apresento uma proposta de texto reformulada para sanar as diligências do Ministério da Saúde:Proposta de Justificativa ReformuladaMunicípio: Cuité de Mamanguape ¿ PBObjeto: Incremento Temporário ao Piso de Atenção Primária (PAP)1. Contextualização e ObjetivoA presente emenda visa o custeio de ações estratégicas na APS, fundamentando-se na Portaria GM/MS nº 3.493/2024, que instituiu a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária. O recurso será aplicado para garantir a resolutividade das equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária junto aos 7.500 habitantes (estimados) do município, focando na superação de vazios assistenciais e na sustentabilidade do cuidado integral.2. Especificação das Ações e Insumos (Saneamento de Pendências)Para atender às exigências técnicas, o recurso será aplicado conforme detalhamento abaixo: * Insumos e Materiais de Consumo: Aquisição de materiais de curativo, fitas reagentes para glicemia capilar (uso das equipes), materiais odontológicos descartáveis e EPIs para os profissionais. Nota: Fica vedada a aquisição de equipamentos constantes no RENEM, como glicosímetros e esfigmomanômetros, com este recurso. * Contratação de Pessoal (Tempo Determinado): Contratação temporária de profissionais de saúde (ex: enfermeiros e técnicos) para reforçar a Busca Ativa de mulheres para citopatológico e crianças com esquema vacinal atrasado, garantindo a continuidade dos serviços durante períodos de vacância ou alta demanda sazonal. * Serviços de Terceiros (Pessoa Física): Contratação de prestadores para realização de atividades educativas em saúde na comunidade e apoio técnico especializado em vigilância epidemiológica e monitoramento de indicadores.3. Eixos Estratégicos e Impactos Esperados * Saúde da Mulher e Materno-Infantil: Busca ativa para rastreamento de câncer de colo de útero e ampliação do acesso ao pré-natal de qualidade. * Cuidado ao Doente Crônico: Estruturação do monitoramento de Hipertensos e Diabéticos para redução de complicações agudas. * Imunização: Intensificação de campanhas para elevar as coberturas vacinais em conformidade com as metas nacionais.4. Impacto no Planejamento da APSO aporte permitirá que Cuité de Mamanguape atinja as metas de desempenho da nova metodologia de financiamento (substituta do Previne Brasil), reduzindo internações por causas sensíveis à atenção primária e garantindo a coordenação do cuidado (Navegação do Cuidado) de forma eficiente e oportuna.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":617418.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}