{"data":[{"id_proposta":43972,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10486210000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARAU","ed_cep":"58278-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE  JOAO PESSOA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2507309,"nm_municipio_recebedor":"JACARAÚ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Prefeitura Municipal de Jacaraú/PB propõe o cadastramento da presente proposta com a finalidade de fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde, ampliando o acesso da população aos serviços, qualificando o cuidado integral e fortalecendo as estratégias de prevenção, vigilância e acompanhamento em saúde no território.Os recursos serão aplicados conforme as seguintes naturezas de despesa:33.90.30 ¿ Material de Consumo: aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários às ações de busca ativa para vacinação, controle de doenças transmissíveis e acompanhamento de pessoas com condições crônicas, garantindo a continuidade da assistência e o adequado funcionamento dos serviços de saúde.33.90.32 ¿ Material de Distribuição Gratuita: aquisição de materiais destinados à distribuição direta à população usuária do SUS, como insumos utilizados em ações educativas, preventivas e de promoção da saúde, contribuindo para a redução de riscos e agravos.33.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: contratação de serviços de apoio logístico, especialmente para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, assegurando o acesso aos serviços regulados e a continuidade do cuidado.A proposta está em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, com o Plano Municipal de Saúde vigente e com as normativas do Ministério da Saúde, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da rede municipal de saúde de Jacaraú/PB.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":368637.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}