{"data":[{"id_proposta":43969,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12381567000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68610-000","ed_logradouro":"AVENIDA MAGALHAES BARATA","ed_numero":"122","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NAZARE","cd_ibge_recebedor":1500909,"nm_municipio_recebedor":"AUGUSTO CORRÊA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência apresentada, esclarece-se que os recursos financeiros solicitados nesta proposta serão aplicados exclusivamente no custeio de ações e serviços finalísticos da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com as diretrizes do Ministério da Saúde.Ressalta-se que não há previsão de utilização dos recursos para investimentos, tais como obras de construção, ampliação ou reforma de Unidades Básicas de Saúde, nem para aquisição de equipamentos ou materiais permanentes, inclusive aqueles constantes na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes (RENEM), a exemplo de balanças, esfigmomanômetros, oxímetros ou similares.Os recursos destinam-se ao custeio de ações territoriais, coletivas e assistenciais da APS, conforme detalhamento a seguir:I ¿ Ambientes Saudáveis e Estilos de Vida Ativos na APSCusteio de ações de promoção da saúde por meio de práticas corporais e grupos de caminhada, desenvolvidas pelas equipes da APS (ESF/IAF e eMulti), com aquisição de materiais de consumo não permanentes e apoio às atividades coletivas, tais como elásticos, colchonetes, faixas e cronômetros simples bem como apoio logístico às ações extramuros no território.II ¿ Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APSCusteio de insumos operacionais e acessórios de suporte à informatização já existente nas Unidades de Saúde da Família, incluindo cabos, conectores, teclados, mouses, fones, microfones simples, tripés e suprimentos administrativos, além de manutenção corretiva de equipamentos já instalados, assegurando o funcionamento dos sistemas de informação da APS, como o e-SUS APS.III ¿ Atenção Integral à Saúde da MulherCusteio de insumos clínicos e materiais de consumo destinados ao atendimento na APS, ações educativas, campanhas de promoção da saúde da mulher, pré-natal, planejamento reprodutivo e prevenção de agravos, incluindo a produção e impressão de materiais educativos.IV ¿ Cuidado Integral e Apoio à Autonomia da Pessoa IdosaCusteio de ações voltadas ao envelhecimento ativo e prevenção de agravos, por meio do apoio a grupos de convivência e educação em saúde, aquisição de materiais de consumo e EPIs, impressão de materiais educativos para idosos e cuidadores, bem como apoio logístico às ações domiciliares e de busca ativa de idosos em situação de vulnerabilidade ou com restrição de mobilidade.V ¿ Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisCusteio de ações extramuros e territoriais da APS, com aquisição de insumos de consumo, materiais educativos e apoio logístico às 21 equipes para fortalecimento da vigilância em saúde e ampliação da cobertura vacinal.VI ¿ Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasCusteio de ações de acompanhamento longitudinal de pacientes com condições crônicas, especialmente aqueles com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, por meio de visitas domiciliares, insumos clínicos de consumo e materiais de apoio às equipes da APS.VII ¿ Navegação do CuidadoCusteio de ações voltadas à coordenação do cuidado pela APS, incluindo apoio administrativo e operacional às equipes, materiais de consumo e organização dos fluxos assistenciais no território, garantindo continuidade e integralidade do cuidado.VIII ¿ Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaCusteio de ações intersetoriais desenvolvidas pela APS, com apoio logístico às visitas domiciliares, produção de materiais educativos e integração com CRAS, creches e escolas, voltadas ao desenvolvimento integral na primeira infância.Apoio Logístico ao Transporte de Usuários Acompanhados pela APSOs recursos destinados ao apoio logístico referem-se exclusivamente ao custeio de combustível e manutenção preventiva e corretiva de veículos já pertencentes à frota municipal, utilizados nas ações da APS em áreas rurais, ribeirinhas e de difícil acesso, não havendo aquisição ou contratação de veículos,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}