{"data":[{"id_proposta":43968,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"17556659000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS","ed_cep":"68040-050","ed_logradouro":"AVENIDA MENDONCA FURTADO","ed_numero":"2440","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALDEIA","cd_ibge_recebedor":1506807,"nm_municipio_recebedor":"SANTARÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santarém situa-se na região Norte do Brasil e compõe a região Oeste do Estado do Pará, ocupando uma área de aproximadamente 24.154 km², o que representa cerca de 1,93% do território paraense, com população estimada em 357.311 habitantes (IBGE, 2024). Trata-se de um dos maiores municípios do País em extensão territorial e o terceiro mais populoso do Estado do Pará, caracterizando-se por ampla dispersão populacional, diversidade geográfica e dificuldades logísticas de acesso aos serviços públicos de saúde. O território municipal abrange regiões de rios, várzeas e planalto, com presença de populações ribeirinhas, quilombolas, indígenas e migrantes, inseridas em contextos de vulnerabilidade social, crescimento demográfico desordenado, desigualdade social e limitações de saneamento básico. Esses fatores são agravados pela condição de cidade portuária, com intenso fluxo de pessoas e mercadorias, ampliando a exposição da população a doenças endêmicas, transmissíveis, crônicas e condições preveníveis, o que demanda fortalecimento contínuo das ações e serviços de saúde.Apesar das melhorias e ampliação dos serviços de saúde, ainda há dificuldade de acesso aos serviços de saúde, seja pelas distâncias geográficas, meios de transportes insuficientes e/ou pela vulnerabilidade social das famílias e necessidade de implementação da assistência à saúde no Município.A Atenção Primária em Saúde tem papel importante na resolução de grande parte das necessidades de saúde da população e os casos que requerem são encaminhados para outros níveis de atenção. No município de Santarém existem 74 Unidades Básicas de Saúde, localizadas na zona urbana, na zona rural em região de rios e de planalto, além de 3 Equipes de Saúde da Família Fluviais, as quais comportam 81 equipes da Estratégia de Saúde da Família, além de equipes Multiprofissionais (eMulti), 41 Equipes de Saúde Bucal e 30 equipes de Incentivo as Atividades Físicas (IAF). A Estratégia Saúde da Família (ESF) tem função estratégica para a melhoria do acesso da população à Atenção Básica. Sabe-se que a Atenção Básica é a principal porta de entrada e o espaço de articulação para o acesso dos usuários aos demais níveis de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) e às Redes de Atenção à Saúde local, que deve ser orientada pelos princípios da acessibilidade, território, vínculo e integralidade, através de programas e ações, considerando a diversidade das necessidades de saúde dos usuários. Embora a rede de Atenção Básica do município de Santarém apresente avanços ainda há necessidade de ampliação das ações e serviços, através das equipes, programas e projetos para enfrentamento das doenças endêmicas, doenças crônicas e doenças preveníeis, tanto pela diversidade e distância geográfica, que dificultam o acesso da população as ações e serviços de saúde, como pela insuficiência de recursos financeiros para aquisição de insumos e medicamentos. Diante do exposto, a Secretária Municipal de Saúde de Santarém se propõe a utilizar o Incremento ao Custeio no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a qualificação de Serviços da Atenção Primária à Saúde, sendo que R$150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais)  serão utilizados no Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS e R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) serão utilizados na Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Continuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}