{"data":[{"id_proposta":43961,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12367137000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37476-000","ed_logradouro":"RUA AVN.CORNELIO ALVES RIBEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3120508,"nm_municipio_recebedor":"CRISTINA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos financeiros serão utilizados para complementar o financiamento de ações e serviços públicos em saúde do município de Cristina, com o objetivo de atender às necessidades de saúde da nossa população e garantir o atendimento aos usuários do SUS nas Unidades Básicas de Saúde do município.O público alvo definido foram as crianças em idade de vacinação pelo calendário básico, e ainda as crianças de 0 a 6 anos que se enquadram na primeira infância.O município possui 100% de cobertura de seu território com a APS, considerando que temos 4 (quatro) equipes de ESF.Os recursos serão utilizados para fortalecer as atividades da APS, incluindo busca ativa de vacinação e controle de doenças, bem como para melhorar o atendimento na Saúde da Criança.Os recursos destinados para a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo incluem material médico-hospitalar (seringas, agulhas, coletor de perfuro-cortante, curativo para punção); material de escritório; material de limpeza; uniformes para as equipes; equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde; entre outros materiais de consumo que se fizerem necessários para a execução das atividades. Além disso, o recurso será utilizado também para o trabalho de locomoção das equipes para vacinação extramuro e itinerante, incluindo combustível, peças automotivas dos veículos da Vigilância em Saúde, serviço de manutenção e revisões dos veículos, e pagamento de diárias para profissionais de saúde.Para realização de campanhas educativas de incentivo à vacinação e ainda de combate à desinformação sobre vacinas, o recurso deve ser destinado para a aquisição de material gráfico, material informativo, impressos (folders e banners), entre outros materiais de consumo que também forem necessários para a execução das atividades. Essas campanhas devem ser realizadas nas escolas municipais, em passeatas com estudantes, e também em reuniões com pais.A capacitação dos profissionais deve ser realizada através da contratação de empresa especializada para ministrar as oficinas aos profissionais, e a contratação deve ser realizada através de pessoa jurídica, observando sempre as normas legais. Além disso, este tipo de contratação deve ser realizada também para a execução das campanhas de comunicação para incentivo à vacinação.Durante o Dia D de Vacinação, os recursos podem ser utilizados ainda para contratação de brinquedos infláveis para estimular o desenvolvimento infantil e ainda focar no sucesso da campanha de vacinação, que é o objetivo maior da campanha, buscando atrair o público alvo principal da ação. Essa contratação também deve ser feita através de outros serviços de pessoa jurídica.Os recursos devem ser ainda utilizados na manutenção predial, com melhoria de instalações elétricas, pintura, troca de portas e janelas, entre outros serviços de manutenção que forem necessário.E o recurso deve ser utilizado ainda com o serviço de manutenção das câmaras frias de conservação das vacinas, também através de contratação de pessoa jurídica.Na Saúde da Criança, os recursos serão utilizados para ampliar e melhorar a oferta de atendimento das crianças de 0 a 6 anos, inseridas na primeira infância, considerando que é uma fase importante no desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social da criança. O objetivo é melhorar e investir nas ações de puericultura e acompanhamento do desenvolvimento infantil. E ainda ampliar a cobertura vacinal do calendário básico, bem como de campanhas, buscando reduzir a prevalência de doenças nessa faixa etária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}