{"data":[{"id_proposta":43950,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10559556000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRIACU","ed_cep":"63220-000","ed_logradouro":"RUA JOSE BORGES","ed_numero":"424","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2303204,"nm_municipio_recebedor":"CARIRIAÇU","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização do recurso de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) em despesas com pessoal e encargos sociais justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, a qualidade e a resolutividade das ações e serviços ofertados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pelo acompanhamento contínuo da população, desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Para o adequado funcionamento das unidades de saúde e das equipes multiprofissionais, faz-se imprescindível a manutenção de recursos humanos suficientes, qualificados e devidamente remunerados.O incremento dos custos relacionados a pessoal decorre, entre outros fatores, da ampliação da demanda por serviços de saúde, da necessidade de recomposição e manutenção das equipes, da valorização profissional e do cumprimento das obrigações legais trabalhistas e previdenciárias. Dessa forma, a aplicação dos recursos em despesas com pessoal e encargos sociais contribui diretamente para a estabilidade das equipes, redução da rotatividade de profissionais e melhoria da qualidade do atendimento prestado à população.Ressalta-se que a destinação dos recursos para essa finalidade está em consonância com os princípios da eficiência, continuidade do serviço público e fortalecimento da Atenção Primária, assegurando condições adequadas de trabalho aos profissionais e garantindo o acesso oportuno e humanizado aos serviços de saúde.Assim, a utilização do recurso de incremento ao custeio em despesas com pessoal e encargos sociais mostra-se necessária, pertinente e alinhada aos objetivos estratégicos do SUS, promovendo a sustentabilidade das ações da Atenção Primária à Saúde e o atendimento das necessidades da população assistida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":221185.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}