{"data":[{"id_proposta":43948,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"02132200000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR POMPEU","ed_cep":"63600-000","ed_logradouro":"RUA SANTOS DUMONT","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312700,"nm_municipio_recebedor":"SENADOR POMPEU","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de SENADOR POMPEU tem a Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada do SUS e eixo estruturante da rede de atenção à saúde, responsável pela coordenação do cuidado e pelo acompanhamento longitudinal da população.Atualmente, conta com equipes de Estratégia Saúde da Família distribuídas em áreas urbanas e rurais, cobrindo a maioria do território municipal. Contudo, o aumento da demanda assistencial, a necessidade de fortalecer programas estratégicos e as desigualdades de acesso em comunidades de difícil alcance impõem a necessidade de incremento de custeio para qualificar a assistência.O investimento solicitado terá impacto direto nos seguintes eixos:- Navegação do Cuidado: Apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APSOS RECURSOS DO PLANO DE TRABALHO NA APS - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE SÃO JUSTIFICADOS PELA NECESSIDADE DE PAGAR AS DESPESAS ESPECÍFICAS DE CUSTEIO (COMBUSTÍVEL, PEÇAS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS) DOS VEICULOS DAS EQUIPES E DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTES ACOMPANHADOS PELA APS, TENDO EM VISTA QUE A DEMANDA NÃO É SUPRIDA PELOS RECURSOS ORDINÁRIOS JÁ RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DO FNS .O incremento de custeio é, portanto, fundamental para assegurar a manutenção e expansão das ações da APS em SENADOR POMPEU, permitindo qualificar a atenção à saúde, ampliar a resolutividade das equipes, reduzir agravos evitáveis e melhorar os indicadores de saúde no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":101185.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}