{"data":[{"id_proposta":43794,"id_programa":44,"cnpj_ente_recebedor":"11399442000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO","ed_cep":"28613-000","ed_logradouro":"AVENIDA ALBERTO BRAUNE","ed_numero":"224","ed_complemento":"ANDAR 2 SALA 221","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303401,"nm_municipio_recebedor":"NOVA FRIBURGO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE","ds_problema_proposta":"Adequar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários considerando as ações e serviços de saúde a serem realizados na Atenção Primária à Saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os Postos de Saúde são a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS) e onde se inicia o cuidado com a saúde da população.No ano de 2024 a Unidade realizou aproximadamente 46.604 atendimentos à população.A ESF de Centenário necessita de reforma em todos os ambientes, com readequação do espaço existente, visando a melhoria do fluxo de pacientes e funcionários, preservar o distanciamento social e garantir a execução das atividades diárias do local, reformar a parte elétrica e hidráulica. Aumentar e melhorar a ventilação do ambiente, preservar a estrutura existente e reparar os vícios construtivos, ou avarias decorrentes da utilização do prédio e falta de manutenção adequada e regularmente no local.Para a contratação em tela, como as Unidades Básica de Saúde são serviços assistenciais de saúde em que todos os ambientes necessários ao seu funcionamento devem respeitar as normas preconizadas pela ANVISA ¿ Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O projeto básico de arquitetura, que será desenvolvido pela contratada, deverá buscar atender as normas da legislação vigente para projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde do Ministério da Saúde (RDC 50 de 21 de fevereiro de 2002, RDC 307 de 14 de novembro de 2002 e RDC 189 de 18 de julho de 2003, Portaria N° 1020 de 13 de maio de 2009 e outras porventura aplicáveis).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a estruturação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) com investimentos em obras, equipamentos e materiais permanentes.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":615321.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}