{"data":[{"id_proposta":43734,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11204812000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77995-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ GONZAGA","ed_numero":"1030","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703800,"nm_municipio_recebedor":"BURITI DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção à Saúde da Mulher constitui uma das prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso oportuno a consultas, exames e procedimentos especializados em ginecologia. No âmbito municipal, observa-se demanda reprimida significativa para atendimentos ginecológicos especializados, decorrente tanto do crescimento populacional quanto da necessidade de acompanhamento contínuo de agravos prevalentes, ações de prevenção, diagnóstico precoce e manejo adequado das condições de saúde feminina.A adesão ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), por meio da Organização do Cuidado Integrado (OCI) em Ginecologia, visa estruturar fluxos assistenciais resolutivos, garantindo a articulação entre a Atenção Primária à Saúde e a Média Complexidade, com foco na integralidade do cuidado, redução do tempo de espera e qualificação do acesso aos serviços especializados.A captação de recursos por meio de emenda parlamentar permitirá o fortalecimento da capacidade instalada da rede municipal de saúde, viabilizando a ampliação da oferta de consultas ginecológicas especializadas, apoio diagnóstico, acompanhamento clínico e organização das linhas de cuidado voltadas à saúde da mulher. Tais ações contribuem diretamente para a redução de agravos evitáveis, melhoria dos indicadores de saúde, detecção precoce de doenças ginecológicas e promoção do cuidado contínuo e humanizado.Além disso, o investimento no PMAE ¿ OCI em Ginecologia reforça os princípios da regionalização, equidade e eficiência na utilização dos recursos públicos, ao promover o acesso regulado, qualificado e integrado aos serviços especializados, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.Dessa forma, a destinação de recursos por emenda parlamentar para o PMAE ¿ OCI em Ginecologia justifica-se pela relevância estratégica da iniciativa, seu impacto positivo na organização da rede de atenção à saúde e pela contribuição efetiva para a melhoria da assistência prestada às mulheres no âmbito do SUS.Serão ofertadas consultas, acompanhamentos e procedimentos especializados nas áreas de Cardiologia e Ginecologia, especialidades que apresentam elevado volume de encaminhamentos e são fundamentais para o diagnóstico precoce, acompanhamento clínico e prevenção de agravos.A execução dos serviços ocorrerá exclusivamente por meio da contratação de Pessoa Jurídica especializada, na natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, sendo que os atendimentos serão realizados em estabelecimento próprio do prestador, devidamente registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), garantindo a regularidade, a conformidade legal e a qualidade da assistência prestada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}