{"data":[{"id_proposta":43728,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12389301000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18185-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAPA JOAO XXII","ed_numero":"1010","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMPO GRANDE","cd_ibge_recebedor":3537909,"nm_municipio_recebedor":"PILAR DO SUL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em resposta à solicitação de detalhamento, e em conformidade com a Portaria SAES/MS nº 1.826, de 11 de junho de 2024, a Prefeitura de Pilar do Sul pretende oferecer as seguintes Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Oftalmologia, pertencentes ao Grupo 09, Subgrupo 05, Forma de Organização 01 da Tabela de Procedimentos do SUS:1. OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS (Cód. 09.05.01.003-5): Visando atender a demanda geral da população adulta e adolescente, esta OCI abrange um conjunto de procedimentos essenciais para o diagnóstico e gestão do cuidado, incluindo consulta médica especializada, teste ortóptico, tonometria, mapeamento de retina e biomicroscopia. Esta oferta é fundamental para o rastreio e diagnóstico de condições prevalentes como erros de refração, catarata e glaucoma.2. OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA (Cód. 09.05.01.004-3): Direcionada a um público com alta demanda por cuidados especializados, esta oferta visa o diagnóstico e acompanhamento de pacientes diabéticos, um grupo de risco para complicações oftalmológicas graves. O conjunto de procedimentos inclui consulta médica especializada, tonometria, mapeamento de retina, retinografia colorida e biomicroscopia, sendo crucial para a prevenção da cegueira por retinopatia diabética.3. OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - 0 A 8 ANOS (Cód. 09.05.01.001-9): Focada na saúde ocular infantil, esta OCI é essencial para o diagnóstico precoce de problemas de visão que podem impactar o desenvolvimento e o aprendizado. Inclui consulta médica especializada, teste ortóptico e biomicroscopia, permitindo a identificação e o tratamento de condições como ambliopia e estrabismo em uma janela crítica de intervenção.A implementação destas OCIs permitirá à Santa Casa de Pilar do Sul organizar o fluxo de atendimento oftalmológico de forma mais eficiente, garantindo uma abordagem diagnóstica completa em um único momento de cuidado e reduzindo a fragmentação do serviço e as filas de espera. A escolha destas ofertas visa atender às demandas reprimidas mais significativas do município, abrangendo desde a população infantil até pacientes com doenças crônicas.Adicionalmente, declaramos ciência e compromisso em cumprir, para a etapa de execução da proposta, todos os requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, no que se refere à devida pactuação na Programação Anual de Saúde (PAS), conforme o art. 7º, § 2º, e à aprovação junto à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), conforme o art. 8°, § 5º.Em complementação as informações necessárias para prosseguimento da demanda, informamos que as ações serão realizadas na Santa Casa de Pilar do Sul, conveniada com a Prefeitura de Pilar do Sul.CNES da Santa Casa de Pilar do SUL = 2078902","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":694466.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}