{"data":[{"id_proposta":43725,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11323994000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"06950-000","ed_logradouro":"RUA JORGE VICTOR VIEIRA","ed_numero":"63","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3526209,"nm_municipio_recebedor":"JUQUITIBA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A rede de atenção à saúde do município é limitada, sendo as principais portas de entrada do usuário as unidades de saúde da família e um Pronto Atendimento. O atendimento às urgências concentram-se neste último serviço. Pretende-se utilizar o recurso com pagamento de contrato de gestão e aquisição de insumos e medicamentos necessários para o funcionamento do Pronto Atendimento municipal.RESPOSTA DILIGÊNCIA: a) A rede de atenção à saúde do município é limitada, sendo as principais portas de entrada do usuário as unidades de saúde da família e um Pronto Atendimento. O atendimento às urgências concentra-se neste último serviço, e a referência mais próxima fica a aproximadamente 40km, sendo, portanto, crucial garantir a qualidade e resolutividade do atendimento. O município aplica aproximadamente 30% de recursos próprios com despesas em saúde, bem acima do mínimo de 15% definido pela LC 141/2012. Os dois maiores gastos com saúde são o contrato de gestão e medicamentos; b) Pretende-se utilizar o recurso destinado à transferência por meio de contrato de gestão com o pagamento de Organização Social de Saúde que administra o Pronto Atendimento do município; o recurso destinado à material de consumo será utilizado na aquisição de medicamentos que são utilizados no atendimento e/ou dispensados à população para tratamento de situações agudas, tais como analgésicos e antibióticos - ressalta-se que os recursos destinados à assistência farmacêutica regularmente são insuficientes para atender as necessidades da população. c) Pretende-se, como metas quantitativas, manter o tempo de espera de atendimento no Pronto Atendimento dentro do padronizado segundo o Protocolo de Manchester; garantir o abastecimento das farmácias do município com 100% dos medicamentos do REMUME; garantir 100% fornecimento de medicação prescrita no Pronto Atendimento. Como metas qualitativas, pretende-se obter 80% de satisfação do usuário entre bom e ótimo no quesito \"nota geral\". d) e) o estabelecimento de saúde beneficiado com o recurso é o Pronto Atendimento de Juquitiba, CNES 4048660. f) com a garantia do abastecimento das farmácias e do funcionamento adequado do Pronto Atendimento, haverá impacto positivo na resolutividade dos casos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}