{"data":[{"id_proposta":43700,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12047228000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERA CRUZ - RN","ed_cep":"59184-000","ed_logradouro":"RUA JERONIMO DE ALBURQUEQUE","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2414803,"nm_municipio_recebedor":"VERA CRUZ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Vera Cruz/RN encontra-se habilitado na Gestão Plena da Atenção Básica, contando com 06 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e 06 equipes de Saúde Bucal, assegurando 100% de cobertura populacional na Atenção Primária à Saúde. Apesar do fortalecimento da Atenção Primária, a rede municipal de saúde também é responsável por uma expressiva demanda de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), absorvida principalmente por meio de: 01 CAPS municipal (CNES: 4243722), 01 Centro de Especialidades (vários especialistas) (CNES: 7572476), 01 CER municipal (CNES: 4715217), 01 unidade Mista (CNES: 2375249) com atendimento ininterrupto (24 horas/dia), que realiza atendimentos de urgência clínica, estabilização e procedimentos ambulatoriais; Encaminhamentos regulares para procedimentos especializados e hospitalares fora do município, via regulação estadual; Serviço de transporte sanitário permanente, mantido com recursos próprios, para atendimento de demandas de média complexidade e Tratamento Fora do Domicílio (TFD).Considerando o atual cenário de sobrecarga orçamentária local e a responsabilidade assumida pelo município na manutenção de serviços essenciais da atenção especializada tanto na Porta de Entrada da nossa Unidade Mista como no Centro de Especialidade, o pleito de incremento MAC justifica-se como medida indispensável à continuidade e ampliação do acesso aos serviços de média complexidade, com impacto direto na qualidade do cuidado e na saúde da população.MetasQuantitativas:¿\tAumento na produção de procedimentos: Elevação no volume de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico.¿\tRedução da fila de espera: Metas de redução percentual ou nominal do tempo de espera para especialidades críticas (ex: cardiologia, oncologia, ortopedia).MetasQualitativas:Focadas na melhoria da eficiência, segurança e satisfação do usuário: ¿\tSegurança do paciente: Implementação de protocolos como identificação correta, comunicação efetiva e prevenção de infecções.¿\tGestão de filas e Regulação: Organização da regulação do acesso e redução de absenteísmo.¿\tFortalecimento da Rede: Integração da atenção especializada com a atenção primária. Material de Consumo:¿\tAquisição de insumos e materiais médico-hospitalares, incluindo materiais descartáveis utilizados em procedimentos especializados;¿\tAquisição de material de expediente e de apoio, indispensáveis à manutenção das atividades clínicas e administrativas;¿\tCombustíveis das Ambulâncias e veículos que transportam usuários para realização de exames de média e alta complexidade;Pessoa Jurídica:¿\tCapacitação e educação permanente dos profissionais da rede, voltadas à atenção especializada, com foco em segurança do paciente, protocolos clínicos e humanização;¿\tEmpresas para manutenção de equipamentos médicos-hospitalares, necessários para a realização de exames e procedimentos ambulatoriais;¿\tContratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, para execução de exames especializados (ultrassonografia, eletrocardiograma, endoscopia, colonoscopia, raio-X), pequenas cirurgias ambulatoriais, além de locações e manutenções de equipamentos;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150038.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}