{"data":[{"id_proposta":43666,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11389903000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39120-000","ed_logradouro":"ALAMEDA SOUZA LIMA","ed_numero":"1270","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAPELINHA","cd_ibge_recebedor":3127602,"nm_municipio_recebedor":"GOUVEIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde tem por finalidade ampliar e qualificar a oferta de procedimentos cirúrgicos de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, visando reduzir a demanda reprimida, diminuir o tempo de espera e garantir acesso oportuno e resolutivo aos usuários regulados pela Rede de Atenção à Saúde.Os procedimentos cirúrgicos serão realizados no Hospital e Maternidade Dr. Aureliano Brandão, CNES nº 2202883, devidamente habilitado no Sistema Único de Saúde, observadas as normas de regulação, contratualização e registro da produção assistencial nos sistemas oficiais do SUS.O recurso será destinado ao custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, compreendendo consultas pré-operatórias, realização dos procedimentos cirúrgicos, utilização de materiais médico-hospitalares, insumos, medicamentos e acompanhamento pós-operatório, assegurando a integralidade da linha de cuidado na Atenção Especializada.Procedimentos Cirúrgicos Previstos (Média Complexidade ¿ SIGTAP)Conforme histórico de procedimentos realizados no município e demanda regulada, constante no arquivo em anexo , será executado um total estimado de 100 procedimentos cirúrgicos, distribuídos entre as seguintes especialidades e intervenções:Cirurgias Gerais e Pequenas Cirurgias:PostectomiaHernioplastia Inguinal UnilateralHernioplastia Inguinal BilateralHernioplastia UmbilicalHernioplastia SupraumbilicalExérese de CistoExérese de Tumor em Partes MolesFrenuloplastia LingualHidrocele UnilateralHidrocele BilateralColecistectomiaFístula AnalHemorroidectomiaOrquidopexia UnilateralOrquidopexia BilateralVasectomiaA distribuição quantitativa entre os procedimentos acima será realizada conforme a demanda regulada, critérios clínicos e protocolos assistenciais vigentes, totalizando 100 cirurgias eletivas no período de execução.Procedimentos Assistenciais VinculadosPara garantir a integralidade da assistência, estão previstos ainda os seguintes procedimentos associados:100 Consultas Pré-operatórias100 Consultas Pós-operatórias50 Procedimentos Operatórios - Pequenas Cirurgias, conforme indicação clínica e regulação assistencialA iniciativa contribuirá para a melhoria dos indicadores assistenciais, otimização da capacidade instalada do prestador habilitado no SUS, fortalecimento da regulação e ampliação do acesso da população a serviços especializados, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e com as necessidades identificadas no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":430000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}