{"data":[{"id_proposta":43664,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11426957000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65555-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOV. ROSEANA SARNEY","ed_numero":"1000","ed_complemento":"SALA: 06;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2110237,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santana do Maranhão, localizado na região norte do estado, apresenta importante demanda por serviços de atenção ambulatorial especializada, especialmente nas áreas de cardiologia e oftalmologia, que representam grande parte dos encaminhamentos regulados para municípios vizinhos, ou seja aos serviços de referência.A rede de saúde municipal conta com:¿\tHospital Antônia Valentim Gomes (CNES 7401655) ¿ unidade hospitalar de referência local, com serviços de urgência, observação clínica, estabilização, consultas especializadas e suporte diagnóstico.¿\tAtenção Primária estruturada com equipes de ESF, equipes de Saúde Bucal, Emultis, ACS, ACE e serviços de suporte assistencial.¿\tServiços ambulatoriais básicos, porém com insuficiência de oferta especializada, o que resulta em:o\tlongas filas de espera para consultas especializadas;o\tdemanda reprimida para cirurgias oftalmológicas;o\tdificuldade de manejo clínico de pacientes cardiopatas crônicos;o\tdependência quase integral de municípios pactuados para atendimento de média complexidade.A capacidade instalada atual do município permite executar consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais, desde que haja custeio para esta ação.O ingresso do município no Programa Mais Acesso a Especialistas ¿ PMAE, por meio da ampliação de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), representa etapa essencial para qualificação da assistência especializada local.A presente proposta está estritamente alinhada ao objetivo do eixo previsto na Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que determina que os recursos devem ser aplicados exclusivamente na ampliação de ações e serviços de Atenção Ambulatorial Especializada, não sendo destinados a outras finalidades.Assim, o pleito se refere somente ao custeio das atividades da Atenção Especializada, de forma direta, permanente e rastreável, mediante execução de:¿\tOCI em Cardiologia, no Grupo 09 da Tabela SUS;¿\tOCI em Oftalmologia - Conforme Tabela SUS ¿ Grupo 09 ¿ Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados - Subgrupo 02 ¿ Atenção em CardiologiaForma de Organização 01 ¿ OCI em CardiologiaProcedimentos selecionados (com códigos SUS):1.\t0902010011 ¿ Consulta especializada integrada em cardiologia2.\t0902010020 ¿ Avaliação de risco cardiovascular integrado3.\t0902010038 ¿ Estratificação de risco para doenças isquêmicas4.\t0902010046 ¿ Acompanhamento integrado do paciente cardiopata crônico5.\t0902010054 ¿ Consulta compartilhada cardiologia/APS (OCI)Essas ações permitirão:¿\tredução de internações evitáveis,¿\tacompanhamento contínuo,¿\tmanejo clínico adequado de hipertensos, diabéticos e cardiopatas,¿\taumento da capacidade municipal de regulação de risco.Toda a execução das ações dar-se-á no Hospital Antônia Valentim Gomes ¿ CNES 7401655, unidade devidamente habilitada e com capacidade estrutural e técnica para realização dos procedimentos especializados.Ainda, informo a estimativa do Número de Procedimentos de Cardiologia ¿ OCI (anual):¿\tConsultas especializadas e acompanhamento integrado: 350 procedimentos¿\tAvaliações e estratificações de risco: 200 procedimentos¿\tTotal previsto: 550 procedimentos/ano.Portanto, a execução desta proposta proporcionará:a) Redução expressiva da demanda reprimida de cardiologia e oftalmologia.b) Prevenção de agravamentos clínicos, evitando internações de alto custo.c) Fortalecimento da rede especializada local, com autonomia assistencial e menos dependência de pactuações.d) Redução do tempo de espera para atendimento especializado.e) Aumento da qualidade de vida dos usuários, com restauração da visão e controle adequado das doenças cardiovasculares.f) Melhoria dos indicadores municipais de saúde, especialmente:¿\tHipertensão e risco cardiovascular;¿\tPerda visual evitável;¿\tInternações sensíveis à Atenção Primária;¿\tMortalidade por causas cardiovasculares.Diante do exposto, a presente proposta demonstra total coerência normativa, impacto epidemiológico relevante","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":142407.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}