{"data":[{"id_proposta":4364,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11368711000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49170-000","ed_logradouro":"GETULIO VARGAS","ed_numero":"30","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803609,"nm_municipio_recebedor":"LARANJEIRAS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. Sendo a Atenção Básica a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede, sendo esta a área que mais demanda investimentos no município, que no ano de 2024 investiu em saúde mais de 17% de suas receitas próprias.A APS em Laranjeiras/SE é desenvolvida em 12 Unidades de Saúde da Família, composta por 12 equipes de Saúde da Família (eSF) e 11 Equipes de Saúde Bucal, compostas por médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, cirurgiões dentistas, auxiliares de saúde bucal. Também possui 59 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Os profissionais da APS realizaram atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e visitas domiciliares com o objetivo de garantir o atendimento individual e coletivo de acordo com as necessidades da população e as demandas do território.A justificativa para o uso de recursos de emendas parlamentares na aquisição de material de consumo será utilizados nas diversas ações e serviços desenvolvidos na Atenção Primária à Saúde, a fim de garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade, demonstrando a importância desses materiais para o funcionamento adequado das unidades de saúde e a melhoria do atendimento ofertado à população atendida pelo SUS. Esses materiais devem suprir as necessidades e demandas do Fundo Municipal de Saúde de Laranjeiras, promovendo impactos positivos na assistência à saúde prestada à população.A aquisição de materiais de consumo, como seringas, luvas, algodão, esparadrapo, gazes, materiais de higiene e limpeza, impressos gráficos, locação de veículos e combustíveis, entre outros, é essencial para o funcionamento adequado das unidades de básicas de saúde e para a garantia da qualidade da assistência prestada à população. Esses materiais são fundamentais para a realização de procedimentos médicos, curativos, administração de medicamentos, higiene e prevenção de infecções, assegurando a segurança tanto dos pacientes quanto dos profissionais de saúde.A falta ou insuficiência desses materiais pode comprometer a qualidade do atendimento, gerando filas de espera, atraso em procedimentos, risco de infecções e até mesmo a suspensão de serviços. Com o uso de recursos de emendas parlamentares, é possível garantir a aquisição desses materiais em quantidadeadequada e com a qualidade necessária, assegurando que as unidades de saúde possam oferecer um atendimento eficiente e seguro à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}