{"data":[{"id_proposta":43636,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10651489000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PE DE SERRA","ed_cep":"44655-000","ed_logradouro":"PRAÇA RUI BARBOSA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2924058,"nm_municipio_recebedor":"PÉ DE SERRA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos de custeio do MAC serão utilizados no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) com a finalidade de garantir a ampliação, manutenção e qualificação da oferta de consultas, exames e procedimentos especializados, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde  SUS.A aplicação dos recursos visa assegurar condições operacionais adequadas à execução das ações pactuadas, contribuindo para a redução de filas, a melhoria do acesso oportuno aos serviços especializados e a integralidade do cuidado à saúde da população, conforme as necessidades assistenciais identificadas no território.RESPOSTA AO PARECERA presente solicitação visa garantir a continuidade e a qualidade da assistência à saúde na Atenção Especializada. As ações propostas incluem consultas, exames, tratamentos ambulatoriais com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento, reduzir filas e tempos de espera, e oferecer cuidados personalizados e resolutivos à população.A unidade priorizada para execução é o Centro de Especialidades Dr. Laert Rios Miranda (Cnes 3011364) devido à sua capacidade técnica em Ginecologia e Cardiologia, localização estratégica e integração com a rede de saúde. A unidade está cadastrada no CNES como serviço especializado, com estrutura e equipe adequadas para ações de média e alta complexidade. Alinhada ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), a proposta visa melhorar a atenção ambulatorial especializada.Nos últimos anos, o município enfrentou um déficit crescente nos gastos com saúde, mesmo destinando mais de 15% do orçamento municipal para essa área, conforme exigido por lei. Os recursos têm sido insuficientes para cobrir exames especializados de médio e alto custo, contratação de profissionais e manutenção de programas de saúde.As propostas contemplam implementação de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) nas áreas de Ginecologia e Cardiologia e os procedimentos estão conforme as respectivas portarias específicas.DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS Nº 7.273, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Saúde da Mulher- Ginecologia OS PROCEDIMENTO A SEREM REALIZADOS PELO CBO 2252-50 - Médico Ginecologista e Obstetra SERÃO:09.06.01.001-2 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER(GINECOLOGIA) I - FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE MULHERES QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.09.06.01.002-0 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DAMULHER (GINECOLOGIA) II - FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE MULHERES QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ULTRASSONOGRAFIA PÉLVICA, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.02.05.02.018-6 ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL02.05.02.016-0 ULTRASSONOGRAFIA PELVICA (GINECOLOGICA)08.04.02.002-7 TELEDIAGNÓSTICOPROCEDIMENTO AMBULATORIAL OFERTA DE CUIDADOS INTEGRADOS (OCI) EM CARDIOLOGIA REALIZADOS POR MÉDICOS09.02.01.002-6 - OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICAFinalidade de avaliação cardiológica, encaminhamento e gestão do cuidado de usuários que necessitem de atenção especializada por meio do conjunto de procedimentos: consulta médica especializada, ecocardiograma, eletrocardiograma, radiografia de tórax, exames laboratoriais específicos, consulta ou teleconsulta de retorno.09.02.01.002-6 - OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA03.01.01.007-2 - CONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA02.11.02.003-6 - ELETROCARDIOGRAMA02.04.03.015-3 - RADIOGRAFIA DE TORAX (PA E PERFIL)02.02.02.038-0 - HEMOGRAMA COMPLETO02.02.01.027-9 - DOSAGEM DE COLESTEROL HDL02.02.01.028-7 - DOSAGEM DE COLESTEROL LDL02.02.01.029-5 - DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL02.02.01.031-7 - DOSAGEM DE CREATININA02.02.01.050-3 - DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA02.02.01.047-3 - DOSAGEM DE GLICOSE","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":254126.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}