{"data":[{"id_proposta":4363,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11368711000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49170-000","ed_logradouro":"GETULIO VARGAS","ed_numero":"30","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803609,"nm_municipio_recebedor":"LARANJEIRAS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A APS em Laranjeiras/SE é desenvolvida em 12 Unidades de Saúde da Família, composta por 12 equipes de Saúde da Família (eSF) e 11 Equipes de Saúde Bucal, compostas por médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, cirurgiões dentistas, auxiliares de saúde bucal. Também possui 59 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Os profissionais da APS realizaram atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e visitas domiciliares com o objetivo de garantir o atendimento individual e coletivo de acordo com as necessidades da população e as demandas do territórioA compra de materiais odontológicos é essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos realizados nas unidades de saúde pública, especialmente no âmbito da Atenção Primária, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. Essa iniciativa está diretamente alinhada ao Plano Municipal de Saúde, especialmente ao Objetivo Estratégico nº 1.3, que visa implementar a atenção odontológica do município promovendo a cobertura em saúde bucal.Os atendimentos odontológicos dependem do uso contínuo de diversos insumos, como materiais de prevenção (fluoretos, selantes), de restauração (resinas, cimentos), itens descartáveis (agulhas, brocas, sugadores), produtos para esterilização e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), entre outros. A ausência ou insuficiência desses materiais impede a realização dos procedimentos clínicos e compromete a efetividade das ações de prevenção e promoção da saúde bucal.Vale ressaltar que a saúde bucal está intimamente ligada à saúde geral da população, impactando diretamente fatores como alimentação, autoestima, rendimento escolar e qualidade de vida. A falta de cuidados odontológicos adequados pode contribuir para o agravamento de doenças sistêmicas, como diabetes, doenças cardíacas e infecções, aumentando a procura por serviços de maior complexidade e elevando os custos para o sistema de saúde.Diante disso, a aquisição desses materiais torna-se uma ação urgente e necessária para garantir a efetividade dos serviços de saúde bucal na atenção primária; evitar a interrupção dos atendimentos por falta de insumos; cumprir as metas pactuadas nos indicadores da Atenção Primária à Saúde (APS); e assegurar condições adequadas de biossegurança para os profissionais de saúde e os usuários do SUS.Portanto, esta solicitação tem como objetivo responder à crescente demanda por atendimentos odontológicos públicos de qualidade, respeitando os princípios fundamentais do SUS ¿ universalidade, integralidade e equidade ¿ e fortalecendo de forma consistente as ações de saúde bucal no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}