{"data":[{"id_proposta":43625,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11338070000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO MONTE","ed_cep":"57435-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"9","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2700904,"nm_municipio_recebedor":"BELO MONTE","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"RESPOSTA À DILIGÊNCIA ¿ ESCLARECIMENTO SOBRE CNES E IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO NOVOEm atenção à diligência apresentada no âmbito da análise de mérito da proposta submetida conforme a Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, o município de Belo Monte/AL vem prestar os seguintes esclarecimentos e adequações.A proposta apresentada refere-se à implantação e estruturação de serviço ambulatorial especializado, no âmbito da Atenção Especializada à Saúde, alinhada às diretrizes do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), conforme previsto no art. 30 da Portaria GM/MS nº 6.928/2025.O estabelecimento indicado inicialmente (CNES nº 2719622) foi utilizado como referência física e operacional para a implantação do novo serviço, uma vez que se trata de unidade municipal que já dispõe de estrutura predial adequada, salas assistenciais, equipamentos básicos e profissionais médicos especialistas atuando de forma regular, atendendo demandas especializadas da população local.Ressalta-se que a proposta não se destina ao custeio da Atenção Primária à Saúde, tampouco à manutenção de serviços típicos da APS. O objeto da proposta é, especificamente, a implantação e organização formal do serviço ambulatorial especializado, com ampliação e qualificação das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) nas áreas de cardiologia, ginecologia e oftalmologia, conforme normativas vigentes do Ministério da Saúde.Nesse sentido, esclarece-se que:¿\tO município está em processo de adequação e atualização do cadastro do estabelecimento no SCNES, com vistas à implantação formal do serviço de Atenção Ambulatorial Especializada, em conformidade com a tipificação, atividades e serviços exigidos pela Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde.¿\tA alteração do tipo de estabelecimento e/ou ajustes cadastrais no CNES ocorrerão como etapa subsequente e vinculada à implantação do serviço, viabilizada, inclusive, pelo aporte do recurso pleiteado, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.928/2025.¿\tOs profissionais especialistas (cardiologia, ginecologia e oftalmologia) já atuam no município e serão devidamente vinculados ao serviço especializado após a atualização cadastral, garantindo plena conformidade regulatória e assistencial.Dessa forma, o recurso solicitado é essencial para viabilizar a implantação do serviço novo, permitindo a estruturação adequada, o custeio das ofertas especializadas e a regularização completa do estabelecimento no CNES, conforme as exigências normativas do SUS.Assim, solicita-se que a proposta seja reavaliada considerando seu caráter de implantação de serviço ambulatorial especializado, bem como o compromisso formal do município em proceder com a atualização do CNES, de modo a atender integralmente aos requisitos da Portaria GM/MS nº 6.928/2025 e às diretrizes do Programa Mais Acesso a Especialistas.Segue Plano de TrabalhoPROPOSTA DE PLANO DE TRABALHOMunicípio: Belo Monte -ALValor total solicitado: R$ 223.700,00Finalidade: Custeio de serviços especializados ambulatoriais e manutenção da rede assistencial de Média Complexidade1. CNES DO ESTABELECIMENTO EXECUTORAs ações serão executadas no Centro de Especialidades, CNES nº 2719622 (mesmo sendo uma UBS também atende especializada, com especialistas, é um centro de saúde do município, tendo em sua caracterização registrada no CNES, Atividade ambulatorial de Média Complexidade, que possui estrutura física e equipe técnica apta para realizar as consultas, exames e procedimentos listados em algumas das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) abaixo, ficando para implantar o que ainda não está elencado.2. DESCRIÇÃO DAS OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS (OCI)2.1 Cardiologia - conforme Portaria SAES/MS nº 1.822/2024Grupo: 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados IntegradosSubgrupo: 02 - Atenção em CardiologiaForma de Organização: 01 -Ofertas de Cuidados Integrados em CardiologiaPrincipais procedimentos (Tabela SUS):03.01.02.001-4 - Consulta médica em cardiologia02.12.02.003-0 -","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":223700.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}