{"data":[{"id_proposta":43616,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11299205000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77735-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO MATEUS","ed_numero":"1021","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703602,"nm_municipio_recebedor":"BRASILÂNDIA DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do cidadão ao Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha um papel estratégico na organização e coordenação do cuidado em saúde. Em municípios de pequeno porte, onde os recursos financeiros e a oferta de serviços especializados são frequentemente limitados, o fortalecimento da APS é ainda mais crucial para garantir o acesso integral, resolutivo e humanizado à população.Investir na Atenção Primária permite ampliar a cobertura de serviços essenciais, como prevenção de doenças, promoção da saúde, acompanhamento de condições crônicas e atendimento de demandas agudas, reduzindo a sobrecarga dos níveis secundário e terciário de atenção. Além disso, o fortalecimento da APS contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde locais, como a redução de hospitalizações evitáveis, o controle da mortalidade infantil e a melhoria na vigilância epidemiológica.Recursos como este, advindo de uma emenda de incremento financeiro exclusivo destinado ao custeio, serão fundamentais para a manutenção de ações desenvolvidas pela equipe Emulti e Estratégia Saúde da Família com o objetivo de enfrentamento aos diversos determinantes de saúde da população, buscando prioritariamente a adoção de hábitos saudáveis de vida, de acompanhamento multidisciplinar dos usuários, sobretudo àqueles portadores de doenças crônicas.Para a execução de todas estas ações programadas, os recursos destinados garantirão a aquisição de insumos utilizados tanto na Unidade Básica de Saúde como também nas ações extramuros; garantia de aquisição de insumos inerentes ao processo de trabalho rotineiro da APS e também a própria manutenção da estrutura física da UBS; contratação de serviços complementares e demais iniciativas necessárias ao enfrentamento dos fatores que aumentam a morbidade e a mortalidade da população.Ações complementares como capacitação da equipe de profissionais da APS, o apoio a práticas integrativas voltadas a induzir na comunidade a co-responsabilização pela qualidade de sua saúde, manutenção de grupos operativos com adolescentes, gestantes, idosos, são exemplos de atividades financiadas com este tipo de recurso.Sabemos que este rol de ação é de extrema importância na perspectiva de se trabalhar pautado no conceito ampliado de saúde, onde qualquer investimento feito na melhoria da qualidade de vida das pessoas evitará gastos mais vultuosos em internações e doenças incapacitantes, além de evitar mortalidade por causas sensíveis a APS.Portanto, a destinação de recursos para a Atenção Primária à Saúde de um município de pequeno porte como Brasilândia do Tocantins, que não possui outras fontes de arrecadação, justifica-se não apenas como uma diretriz do SUS, mas como uma medida estratégica e custo-efetiva para a melhoria da saúde da população, especialmente em municípios de pequeno porte, onde a APS representa a principal, e muitas vezes, única forma de acesso regular à rede de cuidados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":280000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}