{"data":[{"id_proposta":43614,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11046759000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77804-040","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":1702109,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUAÍNA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde- Considerando que a Atenção Básica é a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede; Considerando que a Estratégia Saúde da Família (ESF) é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS, sendo considerada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades; Considerando que a população de Araguaína é de aproximadamente 180.470 (estimativa IBGE 20) habitantes assistidos pelo município conforme necessidade; Considerando que o município de Araguaína possui uma rede de atenção básica fortalecida com 22 Unidades Saúde da Família (USF) com 59 Equipes de Saúde da Família, 03 EAP, 48 equipes de ESB, 01 equipe de Saúde Prisional, 01 equipe de Consultório na Rua, 01 Assistência Farmacêutica, 01 Central Municipal de Imunização; Considerando que o município precisa manter as equipes providas de profissional médico, pois a falta dele, reflete em uma queda no seu histórico de cobertura da AB devido as Equipes de Saúde da Família estarem incompletas pela falta do profissional médico; Considerando que o percentual de cobertura da Atenção Básica (AB) em Araguaína é 93% e que a capacidade instalada em nosso município disponibilizada para o SUS, no geral é de 20.000 atendimentos/mês, sendo que desse total mais de 50% são consultas médicas; Considerando que a ausência deste profissional nas equipes, impacta negativamente na assistência à saúde e financeiramente ao município, pois os repasses federais para investimento na Atenção Básica estão correlacionados a quantidade de ESF completa; Considerando que os serviços médicos são relevantes para uma atenção primária a saúde eficiente e eficaz, sendo esses uma das peças-chave no processo de educação e promoção à saúde; Sendo assim, visando a necessidade de prestação de serviços médicos generalistas para atendimento em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipes volantes, zonas rurais, povoados e demais eventos da Atenção Básica no município de Araguaína-TO, faz-se necessário o custeio desses serviços da APS no intuito de fortalecer a Atenção Primária, e de ampliar a oferta de atendimentos e prestar uma assistência mais qualificada e humanizada.A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha um papel fundamental na coordenação do cuidado, na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Para que a APS exerça suas funções de forma resolutiva e eficaz, é essencial que haja acesso oportuno a exames complementares, especialmente os exames laboratoriais, que subsidiam o diagnóstico, o monitoramento e o acompanhamento das condições de saúde da população.Contudo, muitos serviços da APS enfrentam limitações na oferta ou no acesso a esses exames, o que compromete a qualidade da atenção prestada, aumenta a demanda por atendimentos especializados e sobrecarrega os demais níveis de atenção. Nesse contexto, a ampliação da oferta de exames laboratoriais na APS se mostra uma estratégia fundamental para:¿\tFortalecer a resolutividade das equipes de Saúde da Família;¿\tQualificar os processos de trabalho e a tomada de decisão clínica;¿\tAmpliar o rastreamento e o monitoramento de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e hipertensão;¿\tReduzir encaminhamentos desnecessários para a média e alta complexidade;¿\tPromover o cuidado integral e contínuo no território.Além disso, essa iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e às prioridades da agenda de fortalecimento da APS no Brasil, contribuindo para a equidade, a eficiência e a efetividade do SUS.Port","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":390674.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}