{"data":[{"id_proposta":43598,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12121651000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGREJINHA","ed_cep":"95650-000","ed_logradouro":"AVENIDA ILDO MENEGHETTI","ed_numero":"757","ed_complemento":null,"ed_bairro":"15 DE NOVEMBRO","cd_ibge_recebedor":4310108,"nm_municipio_recebedor":"IGREJINHA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As condições crônicas não transmissíveis (CCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas, representam atualmente uma das principais causas de morbimortalidade e de utilização dos serviços de saúde, gerando elevado impacto social, econômico e assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS).No contexto municipal, observa-se um perfil populacional majoritariamente adulto, com crescente prevalência de fatores de risco associados às condições crônicas, como sedentarismo, alimentação inadequada, tabagismo e envelhecimento populacional. Esse cenário exige a adoção de estratégias estruturadas e contínuas de rastreamento precoce, monitoramento clínico e controle efetivo dessas condições, visando evitar agravamentos, complicações e internações evitáveis.A Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado, por meio da identificação ativa de usuários com fatores de risco ou com diagnóstico estabelecido, do acompanhamento longitudinal e da estratificação de risco, garantindo intervenções oportunas e resolutivas. Para isso, torna-se fundamental qualificar os processos de trabalho das equipes de saúde, ampliar o acesso a exames e avaliações clínicas, bem como fortalecer ações de promoção da saúde e educação em saúde.Os recursos provenientes da emenda parlamentar serão destinados à estruturação, implantação e manutenção dessa estratégia, contemplando:ações de rastreamento populacional e busca ativa de usuários com fatores de risco;qualificação e capacitação das equipes da Atenção Primária para o manejo clínico das condições crônicas;desenvolvimento de protocolos clínicos e fluxos assistenciais baseados em estratificação de risco;fortalecimento do acompanhamento multiprofissional e das ações de educação em saúde voltadas ao autocuidado;integração dos dados e informações para monitoramento dos indicadores de saúde.A implementação dessa estratégia permitirá melhorar o controle clínico dos pacientes, reduzir complicações e internações evitáveis, otimizar o uso dos recursos públicos e promover maior qualidade de vida à população. Além disso, a iniciativa está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde, da Política Nacional de Atenção Básica e das Redes de Atenção à Saúde, reforçando o compromisso com um modelo de atenção integral, resolutivo e centrado nas pessoas.Diante disso, a solicitação de recurso por meio de emenda parlamentar se justifica como investimento estratégico para o fortalecimento da atenção às condições crônicas, contribuindo de forma sustentável para a melhoria dos indicadores de saúde e para a eficiência do sistema de saúde municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":380000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}