{"data":[{"id_proposta":43590,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09350916000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO IVAI","ed_cep":"87910-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO PERUZZO","ed_numero":"1470","ed_complemento":"SALA 12","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4123709,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ISABEL DO IVAÍ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O custeio será destinado à aquisição de insumos e à manutenção dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com o objetivo de fortalecer a capacidade resolutiva das equipes, qualificar os atendimentos e reduzir agravos sensíveis à APS, conforme preconizado pelas políticas públicas de saúde.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela resolução da maioria das demandas apresentadas pela população. Nesse sentido, a utilização do saldo para custeio permitirá a aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros e insumos essenciais, bem como o pagamento de serviços indispensáveis ao funcionamento das unidades, tais como internet, manutenções prediais e de equipamentos, e apoio logístico para reuniões técnicas, capacitações e ações de planejamento das equipes.O custeio de serviços como conectividade à internet é fundamental para o uso adequado dos sistemas de informação em saúde, regulação de atendimentos, prontuário eletrônico, monitoramento de indicadores e comunicação entre os níveis de atenção. As manutenções garantem condições adequadas de infraestrutura e segurança para usuários e trabalhadores, enquanto o apoio às reuniões e atividades coletivas contribui para a organização do processo de trabalho, educação permanente e melhoria contínua da qualidade da assistência.Dessa forma, a aplicação do saldo em custeio assegura a continuidade dos serviços da APS, promove maior eficiência na gestão dos recursos públicos e contribui diretamente para a melhoria do acesso, da qualidade do cuidado e dos resultados em saúde da população atendida.Os recursos serão utilizados nas unidades de saúde com CNES nº 2754541, 7441215 e 2754193, em conformidade com as normativas vigentes e com as necessidades operacionais da rede municipal de Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":315000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}