{"data":[{"id_proposta":43585,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11967434000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64893-000","ed_logradouro":"AVENIDA MATEUS VALENTE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210953,"nm_municipio_recebedor":"TAMBORIL DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objeto: Complemento de folha de pagamento de profissionais da ESF e Equipe Multiprofissional (eMulti) para intensificação da navegação do cuidadoA Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação das redes de atenção e acompanhamento longitudinal dos usuários. Nesse contexto, as Equipes de Saúde da Família (ESF) e as Equipes Multiprofissionais (eMulti) desempenham papel estratégico na navegação do cuidado, garantindo o acesso oportuno, o acompanhamento dos usuários nos diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde e a resolutividade das demandas assistenciais.A utilização dos recursos provenientes de emenda parlamentar para complemento da folha de pagamento dos profissionais lotados na ESF e eMulti justifica-se pela necessidade de assegurar a manutenção, ampliação e qualificação das ações de navegação do cuidado, especialmente para usuários com condições crônicas, gestantes, crianças, idosos e pessoas em situação de maior vulnerabilidade social.O complemento financeiro possibilita:\t¿\tA fixação e continuidade dos profissionais nas equipes, reduzindo a rotatividade;\t¿\tA intensificação do acompanhamento longitudinal, com monitoramento ativo de usuários prioritários;\t¿\tA ampliação das ações de busca ativa, estratificação de risco, encaminhamentos qualificados e retorno assistido;\t¿\tO fortalecimento da coordenação do cuidado entre APS, atenção especializada e demais pontos da rede;\t¿\tA melhoria dos indicadores de acesso, qualidade e resolutividade da Atenção Primária.Ressalta-se que o recurso será utilizado exclusivamente como complemento remuneratório, em consonância com a legislação vigente, sem incorporação permanente aos vencimentos, vinculado às atividades e resultados relacionados à navegação do cuidado e ao desempenho das equipes, não configurando aumento salarial fixo.Dessa forma, a aplicação da emenda parlamentar no complemento da folha de pessoal da ESF e eMulti mostra-se pertinente, necessária e alinhada às diretrizes do SUS, contribuindo diretamente para a qualificação da assistência, fortalecimento da APS e melhoria do acesso e da continuidade do cuidado prestado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":165720.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}