{"data":[{"id_proposta":43573,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14910511000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRAO-PA","ed_cep":"68198-000","ed_logradouro":"TRAVESSA CARLOS FURTADO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"INDUSTRIAL","cd_ibge_recebedor":1508050,"nm_municipio_recebedor":"TRAIRÃO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica tem por finalidade fundamentar a necessidade de destinação de recurso de custeio temporário, oriundo de emenda parlamentar, para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Trairão, Estado do Pará, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com a Programação Anual de Saúde ¿ PAS 2025.O Município de Trairão/PA possui população estimada em aproximadamente 19.772 habitantes, distribuída em um território extenso de cerca de 4.013 km², o que resulta em baixa densidade demográfica e impõe desafios significativos ao acesso regular e contínuo aos serviços de saúde. Grande parte da população encontra-se distribuída em áreas rurais, comunidades dispersas e localidades de difícil acesso, exigindo elevado esforço logístico, organização territorial diferenciada das equipes e fortalecimento da APS como principal porta de entrada do sistema e coordenadora do cuidado.Do ponto de vista socioeconômico, o município apresenta IDHM baixo, refletindo vulnerabilidades relacionadas à renda, escolaridade e condições de vida, fatores que impactam diretamente o perfil epidemiológico local. O diagnóstico da rede evidencia que parcela expressiva da demanda assistencial está relacionada às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), com destaque para hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e condições metabólicas, além de demandas específicas relacionadas à saúde da mulher e ao processo de envelhecimento populacional.Os dados de produção ambulatorial e hospitalar demonstram que as DCNT representam a principal causa de acompanhamento contínuo na APS e estão associadas a complicações evitáveis quando não monitoradas de forma adequada, resultando em internações por condições sensíveis à atenção básica, sobrecarga da rede assistencial e aumento dos custos em saúde. Soma-se a esse cenário o crescimento gradual da população adulta e idosa, ampliando a necessidade de ações estruturadas de prevenção, promoção da saúde, acompanhamento clínico regular e cuidado domiciliar, especialmente para usuários com limitação de mobilidade.Nesse contexto, o custeio temporário da APS por meio de emenda parlamentar torna-se estratégico para garantir a continuidade e ampliação das ações essenciais, sem geração de despesa permanente ao erário municipal, permitindo resposta imediata e focalizada às demandas prioritárias identificadas no território.Os recursos serão direcionados prioritariamente para ações de atenção integral à saúde da mulher, estratégias de controle e acompanhamento de pacientes com condições crônicas, promoção de ambientes saudáveis e estímulo a estilos de vida ativos, atenção a pacientes crônicos com dificuldade de locomoção e aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, todas alinhadas às metas pactuadas na PAS 2025.No eixo da atenção integral à saúde da mulher, estima-se a aplicação de aproximadamente 25% do recurso, com vistas à ampliação do acesso a atendimentos clínicos e preventivos, rastreamento ginecológico, acompanhamento do pré-natal e ações educativas. A meta é alcançar ao menos 40% da população feminina adscrita, por meio de atendimentos clínicos regulares, ações coletivas de promoção da saúde e qualificação da assistência, contribuindo para a redução de agravos evitáveis e melhoria dos indicadores de saúde da mulher.Para a execução dessas ações, poderão ser contratados serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, tais como: prestação de serviços especializados de apoio clínico à APS (consultas complementares, mutirões assistenciais e ações itinerantes).realização de atividades educativas e coletivas em saúde, incluindo palestras, oficinas e ações comunitárias.apoio técnico-operacional para ações de promoção da saúde, busca ativa e acompanhamento de usuários em áreas de difícil acesso.No que se refere aos materiais de distribuição gratuita, serão adquiridos insumos educativos e assistenciais voltados às aç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}