{"data":[{"id_proposta":43568,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13658344000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARCELANDIA","ed_cep":"78535-000","ed_logradouro":"RUA JOSE SEVERINO DE MOURA","ed_numero":"430","ed_complemento":"ANEXO HOSPITAL MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5105580,"nm_municipio_recebedor":"MARCELÂNDIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As condições crônicas não transmissíveis (CCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, asma, DPOC e doenças cardiovasculares, representam a principal causa de morbimortalidade e de gastos no sistema de saúde. A ausência de rastreamento sistemático, diagnóstico oportuno e acompanhamento longitudinal resulta em agravamentos evitáveis, internações sensíveis à atenção primária e perda da qualidade de vida da população.A implementação de uma Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas é fundamental para fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, garantir o manejo clínico adequado e reduzir complicações, óbitos evitáveis e custos assistenciais de média e alta complexidade.O aporte financeiro de R$ 800.000,00 justifica-se pela necessidade de estruturar processos, qualificar equipes, ampliar a capacidade de rastreamento, modernizar sistemas de informação e garantir ações contínuas de monitoramento e avaliação, alinhadas às diretrizes do SUS e às políticas nacionais de saúde.OBJETIVOS:¿\tAmpliar a identificação precoce de usuários com condições crônicas ou fatores de risco.¿\tQualificar o acompanhamento clínico e multiprofissional dos pacientes.¿\tFortalecer a estratificação de risco e o cuidado longitudinal.¿\tAprimorar o registro, monitoramento e avaliação dos indicadores de saúde.PREVISÃO DE GASTOS1. Materiais de Consumo ¿ R$ 250.000,00Destinados à manutenção das atividades operacionais, administrativas e assistenciais necessárias à execução da estratégia.¿\tAquisição de gêneros alimentícios, para apoio às ações educativas, grupos de acompanhamento e atividades coletivas;¿\tAquisição de produtos de limpeza e higiene, garantindo condições adequadas de funcionamento dos serviços de saúde;¿\tAquisição de materiais de expediente e materiais decorativos, necessários ao suporte administrativo e às ações educativas;¿\tAquisição de uniformes, visando padronização, identificação das equipes e segurança dos profissionais;¿\tAquisição de combustível e peças para veículos, assegurando o deslocamento das equipes para ações de rastreamento, visitas domiciliares e atividades extramuros.2. Material de Distribuição Gratuita ¿ R$ 150.000,00Voltado ao atendimento direto da população, contribuindo para o controle e prevenção das condições crônicas.¿\tAquisição de materiais e medicamentos destinados à distribuição gratuita aos usuários acompanhados, conforme protocolos clínicos e diretrizes do SUS, fortalecendo a adesão ao tratamento e o controle de doenças.3. Pagamento de Serviços de Pessoa Jurídica ¿ R$ 400.000,00Recursos destinados à contratação de serviços essenciais para a execução e qualificação das ações previstas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}