{"data":[{"id_proposta":43562,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13022375000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL SAPUCAIA","ed_cep":"79995-000","ed_logradouro":"RUA RACHID SALDANHA DERZI","ed_numero":"784","ed_complemento":"ANDAR PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5003157,"nm_municipio_recebedor":"CORONEL SAPUCAIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de insumos para o atendimento clínico e para a realização de ações de promoção da saúde faz-se necessária para garantir a continuidade, a qualidade e a resolutividade dos serviços ofertados pela rede municipal de saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, integralidade e equidade da atenção.Os insumos clínicos são fundamentais para a execução adequada dos atendimentos ambulatoriais, procedimentos de rotina, ações preventivas e atividades educativas desenvolvidas pelas equipes de saúde, assegurando condições adequadas de trabalho aos profissionais e atendimento seguro e humanizado à população usuária. No que se refere às ações de planejamento reprodutivo, a disponibilização de insumos e materiais específicos é indispensável para a orientação, prevenção e acompanhamento da saúde sexual e reprodutiva, permitindo que mulheres e homens exerçam seus direitos reprodutivos de forma consciente, informada e segura, conforme preconizado pelas políticas nacionais de saúde. Adicionalmente, a capacitação dos profissionais de saúde sobre temas relacionados à saúde da mulher é essencial para o aprimoramento das práticas assistenciais, fortalecimento do cuidado integral e qualificação das abordagens voltadas à prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento e tratamento das condições que afetam esse público, contribuindo para a redução de agravos, morbimortalidade e desigualdades em saúde. Dessa forma, a aquisição dos referidos insumos e o investimento em ações educativas e de capacitação profissional justificam-se pela necessidade de fortalecer a atenção à saúde da mulher, ampliar o acesso aos serviços, promover a saúde, prevenir doenças e garantir atendimento qualificado, contínuo e alinhado às diretrizes do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}