{"data":[{"id_proposta":43561,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"21577484000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ORIENTE","ed_cep":"35146-000","ed_logradouro":"PRACA PRIMEIRO DE MARCO","ed_numero":"46","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3162609,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DO ORIENTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Garantia da Continuidade dos Serviços: Os materiais de consumo (como luvas, seringas, algodão, gazes, esparadrapo, materiais de limpeza e escritório, etc.) são utilizados diariamente em procedimentos básicos, consultas e ações de prevenção. A falta desses itens interrompe o fluxo de trabalho e a capacidade de atendimento da unidade de saúde.Qualidade e Segurança do Atendimento: O uso de materiais adequados e em quantidade suficiente é fundamental para a segurança dos pacientes e profissionais de saúde, prevenindo infecções e garantindo a eficácia dos procedimentos (curativos, administração de medicamentos, coleta de exames).Integralidade da Assistência: A Atenção Básica é a porta de entrada preferencial para o Sistema Único de Saúde (SUS) e é responsável por resolver a maioria dos problemas de saúde da população. A disponibilidade de materiais permite que as equipes de saúde da família realizem ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação de forma completa e resolutiva, evitando encaminhamentos desnecessários a níveis de atenção mais complexos.Torna-se necessário:Aquisição de Material de consumo para as UBS para continuidade a rastreamento e tratamento de doenças crônicas.E também o incremento solicitado para a rubrica Atenção Básica Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) torna-se necessário diante da ampliação das demandas assistenciais e operacionais das unidades de Saúde da Família, bem como da necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados à população.Sendo estes, contratação e/ou manutenção de serviços especializados de apoio, tais como: prestação de serviços médicos, odontológicos, serviços laboratoriais, consultorias técnicas, manutenção predial e de equipamentos, entre outros. Além disso, o reforço orçamentário é indispensável para o cumprimento das obrigações contratuais já firmadas com empresas prestadoras, evitando descontinuidade de serviços essenciais, riscos assistenciais e comprometimento das metas pactuadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Portanto, o incremento solicitado tem por finalidade assegurar a regularidade dos pagamentos, garantir a execução dos contratos pessoa juridica vigentes, permitir ajustes necessários à ampliação da cobertura assistencial e manter o padrão de qualidade exigido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com as normativas federais e municipais de gestão da Atenção Básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}