{"data":[{"id_proposta":43535,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"00996849000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36906-120","ed_logradouro":"MELLIN ABI-ACKEL","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TODOS OS SANTOS","cd_ibge_recebedor":3139409,"nm_municipio_recebedor":"MANHUAÇU","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Complementando a proposta e esclarecendo a solicitação feita em diligência:Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de escritório e informática, materiais de higiene e limpeza, materiais descartáveis, materiais médico-hospitalares de consumo e gêneros alimentícios, necessários ao funcionamento das unidades de Atenção Primária à Saúde.Esses materiais são essenciais para o acolhimento, registro, acompanhamento e coordenação do cuidado dos usuários, assegurando a integralidade, continuidade e qualidade da assistência na APS, em conformidade com a ação prioritária Navegação do Cuidado.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A presente proposta de recebimento de emenda parlamentar individual, destinada à Atenção Primária à Saúde (APS), com aplicação em material de consumo, justifica-se pela necessidade permanente de garantir a continuidade, a integralidade e a resolutividade do cuidado prestado à população. Os materiais de consumo são insumos essenciais para o funcionamento cotidiano das unidades de saúde, viabilizando ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos usuários ao longo do cuidado.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela ordenação das ações e serviços na rede de atenção. A adequada provisão desses materiais assegura a execução qualificada das atividades assistenciais e administrativas, fortalecendo a capacidade de resposta das equipes de saúde às necessidades do território.O investimento proposto contribui diretamente para a melhoria do acesso, da qualidade da atenção ofertada e da continuidade do cuidado, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e melhores resultados em saúde para a população assistida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}