{"data":[{"id_proposta":43533,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12616343000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGOMINAS","ed_cep":"77845-000","ed_logradouro":"RUA ARY VALADAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1701309,"nm_municipio_recebedor":"ARAGOMINAS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a utilização do recurso oriundo de emenda parlamentar para o custeio de ações da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na ampliação da cobertura populacional estimada das equipes de Saúde da Família e equipe multiprofissional (e-Multi) no município de Aragominas-TO. Especificamente, os recursos serão destinados para: * Pagamento de profissionais da equipe e-Multi (como fisioterapeuta, psicólogo e nutricionista); * Contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica para suporte técnico especializado na APS (como apoio em saúde mental e atenção nutricional); * Custeio de insumos e materiais de uso contínuo necessários à manutenção das ações de cuidado na APS.Essas ações são prioritárias para o município, tendo em vista a alta extensão territorial, a baixa densidade profissional e as dificuldades no acesso da população a serviços especializados. A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, e também com a PAS 2026 que está sendo elaborada para posterior apresentação no Conselho de Saúde, que tem como diretrizes a ampliação do acesso, a integralidade da atenção e o fortalecimento das equipes multiprofissionais. Espera-se como resultado: * Aumento da resolutividade da APS; * Redução de encaminhamentos desnecessários para a média complexidade; * Maior satisfação dos usuários e melhores indicadores de saúde locais. O recurso será aplicado exclusivamente em ações de custeio, não sendo previsto o uso para aquisição de equipamentos listados no RENEM.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":105000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}