{"data":[{"id_proposta":43519,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08957376000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"84240-000","ed_logradouro":"RUA JULIETA VEIGA QUEIROZ","ed_numero":"275","ed_complemento":"ANEXO HOSPITAL MUNICIPAL ANEXO SECRET MUN DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4119400,"nm_municipio_recebedor":"PIRAÍ DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA DO PLANO DE TRABALHOOs recursos solicitados serão utilizados exclusivamente para o custeio de ações e serviços vinculados à Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com as metas e prioridades estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município.A aplicação dos recursos visa qualificar, ampliar e fortalecer as ações desenvolvidas pelas equipes da APS, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento de condições crônicas, vigilância em saúde no território, garantia do acesso aos serviços de saúde e apoio à continuidade do cuidado, contribuindo diretamente para o alcance dos objetivos previstos na PAS.1. Insumos e materiais de consumo a serem adquiridosOs recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo, indispensáveis à execução das ações da APS, incluindo:¿\tMateriais de enfermagem e procedimentos: luvas descartáveis, máscaras, gazes, algodão, seringas, agulhas, ataduras, esparadrapos, fitas, curativos e insumos correlatos;¿\tMateriais para ações de imunização, vigilância em saúde e biossegurança: caixas coletoras para perfurocortantes, materiais para acondicionamento e organização de insumos;¿\tMateriais de escritório e apoio administrativo das equipes da APS: papel, formulários, impressos, canetas, pastas e materiais necessários aos registros das ações;¿\tMateriais educativos para ações coletivas e atividades de educação em saúde: cartazes, folders, banners e outros materiais gráficos de caráter informativo;¿\tCombustíveis (gasolina, etanol ou diesel) para abastecimento de veículos utilizados:- no Transporte Fora do Domicílio (TFD), garantindo o deslocamento de usuários encaminhados pela APS para realização de consultas, exames e procedimentos em outros municípios ou unidades de referência;- no deslocamento das equipes de Saúde da Família (ESF) e demais equipes da Atenção Primária para realização de visitas domiciliares, ações extramuros, atividades de vigilância em saúde, acompanhamento de famílias em áreas rurais e de difícil acesso.Os combustíveis são classificados como material de consumo, sendo essenciais para assegurar o acesso da população aos serviços de saúde e a presença efetiva das equipes nos territórios adscritos, não configurando aquisição de bens permanentes ou investimentos.2. Materiais de distribuição gratuita à populaçãoSerão adquiridos materiais destinados à distribuição gratuita aos usuários da APS, com finalidade educativa, preventiva e de promoção da saúde, tais como:¿\tMateriais educativos impressos sobre saúde da mulher, saúde da criança, saúde do idoso, prevenção de doenças crônicas e infectocontagiosas;¿\tInsumos utilizados em ações educativas e preventivas desenvolvidas pelas equipes da APS, conforme planejamento territorial;¿\tMateriais de apoio às campanhas de saúde previstas na PAS.Esses materiais contribuem para o fortalecimento do vínculo com a comunidade, ampliação do acesso à informação e estímulo ao autocuidado.3. Serviços de terceiros ¿ Pessoa JurídicaOs recursos poderão ser utilizados para a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, estritamente necessários para apoiar as ações da APS, tais como:¿\tServiços gráficos para confecção de materiais educativos e informativos;¿\tServiços de apoio logístico para execução de campanhas, ações coletivas e atividades extramuros da APS;¿\tServiços de capacitação e apoio técnico voltados à qualificação das equipes da Atenção Primária, em consonância com as metas da PAS.Tais contratações terão caráter complementar, sem substituição de servidores públicos, e estarão diretamente vinculadas às ações finalísticas da APS.4. Alinhamento com a Programação Anual de Saúde (PAS)A aplicação dos recursos está diretamente alinhada às metas e prioridades definidas na Programação Anual de Saúde, especialmente no que se refere ao:¿\tFortalecimento da Estratégia Saúde da Família;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}