{"data":[{"id_proposta":43511,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11285052000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATROCINIO DO MURIAE","ed_cep":"36860-000","ed_logradouro":"AVENIDA TELEMACO POMPEI","ed_numero":"97","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3148202,"nm_municipio_recebedor":"PATROCÍNIO DO MURIAÉ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Patrocínio do Muriaé enfrenta desafios constantes na ampliação e qualificação da assistência em saúde, especialmente no que se refere ao provimento adequado de profissionais para atendimento da população. As demandas crescentes nas Unidades Básicas de Saúde, nos atendimentos ambulatoriais e nas ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde exigem equipes completas e multiprofissionais.Entretanto, limitações orçamentárias municipais dificultam a contratação e manutenção de profissionais fundamentais, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e outros. Essa insuficiência compromete a continuidade dos serviços e a ampliação da oferta de cuidados essenciais aos cidadãos.A presente proposta busca utilizar a emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 para o custeio da remuneração desses profissionais, garantindo o funcionamento adequado das equipes, a melhora na qualidade do atendimento e o aumento do acesso da população aos serviços de saúde.A aplicação dos recursos permitirá:¿\tReforçar a Estratégia Saúde da Família (ESF) e demais programas da Atenção Primária;¿\tReduzir tempos de espera e aumentar a resolutividade do serviço;¿\tOferecer atendimento multiprofissional integral, alinhado aos princípios do SUS;¿\tAtender adequadamente áreas de maior vulnerabilidade social;¿\tAssegurar a continuidade e estabilidade dos serviços essenciais.Dessa forma, a emenda parlamentar é fundamental para suprir necessidades emergenciais da rede municipal de saúde, garantindo atendimento digno, seguro, humanizado e contínuo à população, fortalecendo o Sistema Único de Saúde no território.________________________________________4. OBJETIVO GERALFortalecer a Rede Municipal de Saúde de Patrocínio do Muriaé por meio da contratação e remuneração de profissionais de saúde, visando melhorar a qualidade, a continuidade e a abrangência dos serviços oferecidos à população.________________________________________5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS1.\tGarantir equipes de saúde completas e em funcionamento regular.2.\tAmpliar o acesso da população aos serviços de Atenção Primária e Atenção Ambulatorial.3.\tQualificar o atendimento multiprofissional no município.4.\tReduzir filas e tempos de espera para consultas e atendimentos especializados.5.\tMelhorar indicadores de saúde relacionados à promoção, prevenção e tratamento.________________________________________6. METAS¿\tMeta 1: Contratar ou manter profissionais de diversas categorias da saúde pelo período previsto no plano.¿\tMeta 2: Ampliar o número de atendimentos nas unidades de saúde municipais.¿\tMeta 3: Garantir cobertura assistencial contínua em todas as horas de funcionamento.¿\tMeta 4: Realizar atendimentos multiprofissionais (médicos, enfermagem, psicologia, nutrição, fisioterapia, etc.).________________________________________7. PÚBLICO-ALVOToda a população residente no Município de Patrocínio do Muriaé, com foco especial em comunidades de maior vulnerabilidade social usuárias da Atenção Primária.________________________________________8. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES1.\tContratação e pagamento de profissionais de saúde para atuação na rede municipal.2.\tAtuação desses profissionais nas Unidades Básicas de Saúde, ambulatórios e programas estratégicos.3.\tRealização de atendimentos, consultas, procedimentos básicos e atividades de promoção e prevenção.4.\tDesenvolvimento de ações multiprofissionais integradas.5.\tMonitoramento e registro das atividades no sistema de informação municipal e no e-SUS/SUS.________________________________________9. VALOR DO PROJETO E PLANO DE APLICAÇÃOValor total da emenda: R$ 250.000,00Categoria econômica: Custeio4________________________________________________________________________________10. INDICADORES DE MONITORAMENTO¿\tNúmero mensal de atendimentos realizados.¿\tCobertura da ESF antes e após a execução.¿\tRedução do tempo de espera para consultas.¿\tNúmero de atendimentos multipr","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}