{"data":[{"id_proposta":43509,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12009720000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPABA MG","ed_cep":"35198-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL MACHADO FRANCO","ed_numero":"252","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3131158,"nm_municipio_recebedor":"IPABA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados às ações de busca ativa de vacinação e de identificação precoce de doenças transmissíveis é imprescindível para a efetivação das políticas públicas de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde e da Vigilância em Saúde, em conformidade com os princípios do SUS. Para a execução contínua e segura dessas ações em território, incluindo visitas domiciliares, ações extramuros, campanhas de vacinação, investigação de casos suspeitos, bloqueios vacinais e monitoramento de contatos, faz-se necessária a disponibilidade permanente de materiais e insumos adequados, que garantam a biossegurança dos profissionais, a qualidade do atendimento prestado à população e a fidedignidade das informações coletadas. A ausência ou insuficiência desses materiais compromete a efetividade das ações de vigilância epidemiológica, eleva o risco de transmissão de doenças imunopreveníveis e pode resultar em aumento de internações evitáveis e custos adicionais ao sistema de saúde. Destarte, aquisições de curativo/adesivo infantil, materiais educativos e de comunicação em saúde, tais como certificados e materiais lúdicos educativos (para público infantil) facilitam a abordagem em crianças, ampliando a adesão às campanhas de vacinação; panfletos, cartazes e folders informativos como instrumentos de educação em saúde para sensibilização da população quanto à importância da vacinação e a prevenção de doenças transmissíveis; materiais de apoio logístico: mochilas ou bolsas térmicas para equipes facilitam o transporte organizado e seguro de vacinas, insumos e materiais durante a busca ativa; e caixas para descarte de perfurocortantes (Descarpack) essenciais para descarte seguro de agulhas e materiais perfurantes, prevenindo acidentes de trabalho. Dessa forma, a aquisição contínua dos insumos e materiais solicitados é medida necessária, oportuna e tecnicamente justificada, assegurando a sustentabilidade das ações de busca ativa, a proteção da saúde coletiva e o fortalecimento das estratégias de prevenção e controle de doenças transmissíveis no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":220000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}